Cumprimento de sentença 0803267-27.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803267-27.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDNA FERREIRA DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº 0803267-27.2019.8.10.0001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por EDNA FERREIRA DE JESUS contra ESTADO DO MARANHÃO, já qualificados nos autos. A sentença transitou livremente em julgado, e a parte exequente apresentou os cálculos atualizados, Id 47463492. Devidamente intimado, o Estado do Maranhão, apontou um excesso, indicando como devido o valor de R$ 10.665,35 (dez mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). O Exequente concordou com o valor apontado pelo Executado, requerendo a expedição das RPV's, Id 54599688. Arbitro honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte Exequente no pagamento de honorários sobre o excesso, suspensa a exigibilidade, em razão da concessão da assistência judiciária, e condeno o Executado no pagamento de honorários de execução no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Isto posto, ACOLHO EM PARTE a impugnação e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 52499821, determinando a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV's) para pagamento do valor de R$ 10.665,35 (dez mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) em favor da exequente EDNA FERREIRA DE JESUS, e no valor de R$ 2.133,07 (dois mil cento e trinta e três reais e sete centavos) em favor de sua Advogada Dra. ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA, a realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito judicial. Intime-se. São Luís/MA, data e hora de registro da assinatura no sistema. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública – 2º Cargo, respondendo cumulativamente pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública

06/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Juntada de petição

Outras Decisões

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(21)