Procedimento Comum Cível 0802034-85.2022.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802034-85.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: REQUERENTE: ROSIMAR NUNES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LUAN ALVES GOMES (OAB 19374-MA) - OAB/MA Requerido: GIANNA DO NASCIMENTO CUNHA OLIVEIRA FINALIDADE: Intimação do Advogado(s) do reclamante: LUAN ALVES GOMES (OAB 19374-MA) - OAB/MA e Dr. - OAB/MA, para comparecer acompanhado de seu constituinte, à audiência de Conciliação, designada para o dia: 18/05/2022, Hora: 09:00, a ser realizada por videoconferência: O link de acesso ao sistema da videoconferência: http://vc.tjma.jus.br/carlos-470-890,bem como para tomar conhecimento do Despacho ID, cujo teor é o seguinte: " Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0802034-85.2022.8.10.0034 designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 18 de maio de 2022 às 09:00 horas, pelo sistema de videoconferência, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º.Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º).Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).Cumpra-se. O presente despacho servirá como MANDADO DE CITAÇÃO. Intimem-se encaminhando link de acesso ao ato, Codó/MA, data do sistema. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó". Dado e passado nesta cidade de Codó, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. Eu,,Suelen dos Santos França, Secretária Judicial da 2ª Vara, subscrevi e assino de ordem do MM. Juiz Titular da 2ª Vara, nos termos do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara

06/05/2022, 00:00

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Juntada de protocolo

Juntada de Carta precatória

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSIMAR NUNES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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