Procedimento Comum Cível 0809578-97.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2025, 10:24

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 08:31

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 20:47

Juntada de apelação

19/02/2025, 19:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 10:36

Julgado improcedente o pedido

27/01/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:40

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

17/01/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2025, 14:11

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2025, 10:24

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 20:47

Sentença

•27/01/2025, 18:14

26/02/2025, 08:31

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 20:47

Juntada de apelação

19/02/2025, 19:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 10:36

Julgado improcedente o pedido

27/01/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:40

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

17/01/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:57

Juntada de petição

27/11/2024, 20:52

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:34

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:26

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:24

Juntada de juntada de ar

05/11/2024, 14:11

Juntada de termo

29/08/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 08:06

Juntada de termo

22/08/2024, 15:27

Juntada de Mandado

20/08/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:46

Juntada de Certidão

14/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:58

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:59

Juntada de petição

15/05/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:39

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:04

Juntada de laudo

22/04/2024, 18:55

Juntada de diligência

21/04/2024, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 23:12

Juntada de diligência

21/04/2024, 23:12

Juntada de laudo pericial

09/04/2024, 19:54

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:26

Juntada de petição

02/04/2024, 16:32

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:00

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:05

Juntada de Mandado

31/01/2024, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:16

Juntada de termo

30/01/2024, 08:15

Juntada de diligência

23/01/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 11:21

Juntada de Mandado

12/01/2024, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:53

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 03:38

Juntada de diligência

05/10/2023, 03:38

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:02

Juntada de Mandado

14/06/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:53

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA MUNIZ BARATA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 10:53

Juntada de petição

21/03/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 07:31

Juntada de termo

24/02/2023, 14:58

Juntada de diligência

15/02/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:08

Juntada de Mandado

08/02/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:39

Juntada de Certidão

24/01/2023, 18:04

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de ANA IZA GUTERRES MENDES em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:28

Decorrido prazo de ANA IZA GUTERRES MENDES em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:46

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 13:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:22

Juntada de Mandado

05/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:55

Juntada de termo

23/08/2022, 10:25

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA - MA16924-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Em face do teor da Certidão em id 71044180, determino, em reiteração e por oficial de justiça, que seja oficiado ao Hospital Nina Rodrigues para a realização de perícia médica no autor MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA, a fim de se verificar se sofre de algum distúrbio mental, informando, com antecedência ao juízo, o dia e hora de comparecimento da autora ao hospital para a realização da referida perícia, a fim de intimação da mesma, bem como dos advogados. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos a serem respondidos pelo médico perito. Com a designação da perícia voltem os autos conclusos para intimação das partes. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente) Intimação - PROCESSO Nº 0809578-97.2020.8.10.0001

16/08/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 18:46

Juntada de diligência

15/08/2022, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 10:07

Juntada de Ofício

04/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:15

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:31

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:29

Decorrido prazo de Hospital Nina Rodrigues em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 19:30

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA - MA16924-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Verifica-se que 3 (três) peritos anteriormente foram nomeados, apesar de devidamente intimados, se mantiveram inertes. Ante a necessidade de produção de prova pericial, bem como da inexistência de perito cadastrado no sistema "Peritus" do TJMA com a especialidade que o caso requer, determino que seja oficiado ao Hospital Nina Rodrigues para a realização de perícia médica no autor MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA, a fim de se verificar se sofre de algum distúrbio mental, informando, com antecedência ao juízo, o dia e hora de comparecimento da autora ao hospital para a realização da referida perícia, a fim de intimação da mesma, bem como dos advogados. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos a serem respondidos pelo médico perito. Com a designação da perícia voltem os autos conclusos para intimação das partes. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente) Intimação - PROCESSO Nº 0809578-97.2020.8.10.0001

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 12:57

Expedição de informações pessoalmente.

04/04/2022, 09:28

Juntada de Ofício

03/04/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FURTADO SA em 25/01/2022 23:59.

21/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 09:29

Juntada de diligência

07/12/2021, 09:29

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de CRM MA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de CRM MA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:32

Juntada de termo

07/10/2021, 13:22

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2021, 12:38

Juntada de termo

20/09/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 09:18

Juntada de Ofício

10/09/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:48

Desentranhado o documento

08/08/2021, 21:01

Juntada de Ofício

08/08/2021, 21:00

Decorrido prazo de Cristiano Henrique Pereira Silva em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de Cristiano Henrique Pereira Silva em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 19:00

Juntada de diligência

19/07/2021, 19:00

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão

01/03/2021, 08:29

Juntada de petição

27/02/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 09:32

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:10

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:07

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:37

Juntada de petição

18/11/2020, 16:05

Conclusos para decisão

19/08/2020, 15:13

Juntada de petição

18/08/2020, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 10:17

Juntada de Ato ordinatório

31/07/2020, 10:15

Juntada de petição

31/07/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 17:33

Juntada de contrarrazões

22/07/2020, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 18:42

Conclusos para decisão

03/07/2020, 13:38

Juntada de Certidão

03/07/2020, 13:38

Juntada de petição

02/07/2020, 23:35

Juntada de contestação

01/07/2020, 21:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2020, 20:56

Juntada de diligência

09/06/2020, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 12:57

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2020, 16:32

Juntada de petição

03/06/2020, 22:28

Conclusos para decisão

03/06/2020, 17:00

Juntada de Certidão

03/06/2020, 17:00

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GONCALVES GOMES COSTA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 11:09

Conclusos para decisão

13/03/2020, 08:14

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 08:14

Despacho

•09/01/2025, 16:28

Despacho

•18/11/2024, 12:34

Despacho

•19/08/2024, 12:31

Despacho

•04/07/2024, 18:19

Despacho

•29/04/2024, 18:16

Despacho

•08/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:21

Despacho

•30/01/2024, 12:34

Despacho

•08/01/2024, 18:53

Despacho

•05/06/2023, 15:12

Despacho

•25/01/2023, 17:39

Despacho

•30/08/2022, 15:10

Despacho

•13/07/2022, 11:15

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 20:47

Sentença

•27/01/2025, 18:14

Despacho

•09/01/2025, 16:28

Despacho

•18/11/2024, 12:34

Despacho

•19/08/2024, 12:31

Despacho

•04/07/2024, 18:19

Despacho

•29/04/2024, 18:16

Despacho

•08/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:21

Despacho

•30/01/2024, 12:34

Despacho

•08/01/2024, 18:53

Despacho

•05/06/2023, 15:12

Despacho

•25/01/2023, 17:39

Despacho

•30/08/2022, 15:10

Despacho

•13/07/2022, 11:15

Despacho

•04/03/2022, 14:56

Despacho

•10/11/2021, 11:30

Despacho

•30/08/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 09:44

Despacho

•01/03/2021, 17:02

Despacho

•02/12/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:15

Despacho

•03/07/2020, 18:42

Decisão

•04/06/2020, 16:32

Despacho

•17/03/2020, 11:09

Documento Diverso

•13/03/2020, 08:14