Execução Fiscal 0800110-60.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.451,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NUMBER ONE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:32

Juntada de petição

20/08/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:15

Juntada de Certidão

29/07/2024, 18:14

Juntada de termo de juntada

01/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

16/12/2023, 12:11

Juntada de termo

16/12/2023, 12:10

Juntada de petição

12/09/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 14:37

Todas as movimentações(71)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:32

Juntada de petição

20/08/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 11:14

Despacho

•15/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:15

Juntada de Certidão

29/07/2024, 18:14

Juntada de termo de juntada

01/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

16/12/2023, 12:11

Juntada de termo

16/12/2023, 12:10

Juntada de petição

12/09/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de NUMBER ONE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 22:03

Juntada de diligência

06/06/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 16:40

Juntada de diligência

06/06/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:56

Juntada de termo

16/01/2023, 11:56

Juntada de Certidão

16/01/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 12:50

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de NUMBER ONE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:18

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: NUMBER ONE ALIMENTOS LTDA - EPP A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada NUMBER ONE ALIMENTOS LTDA - EPP atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora do bem Placa OXR1855 UF MA Marca/Modelo YAMAHA/YBR125 FACTOR K1P, e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. Eu, DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0800110-60.2018.8.10.0040

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 12:59

Juntada de Edital

05/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:31

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 23:59

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:57

Juntada de termo

09/09/2021, 10:57

Juntada de petição

14/07/2021, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 11:35

Juntada de Certidão

27/05/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2021, 13:00

Conclusos para despacho

27/03/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2019, 14:14

Juntada de Certidão

18/03/2019, 13:18

Decorrido prazo de NUMBER ONE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 08:16

Publicado Citação em 29/11/2018.

29/11/2018, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 11:11

Juntada de edital

12/11/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 09:13

Conclusos para despacho

25/06/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica

11/06/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 09:03

Conclusos para despacho

18/05/2018, 10:53

Juntada de Certidão

18/05/2018, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 08:11

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2018, 11:34

Decorrido prazo de NUMBER ONE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 00:39

Decorrido prazo de NUMBER ONE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2018, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2018, 12:33

Expedição de Mandado

23/02/2018, 11:09

Expedição de Mandado

23/02/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:15

Conclusos para despacho

10/01/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 15:27

Despacho

•16/01/2024, 14:56

Despacho

•18/05/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:49

Despacho

•17/01/2022, 23:59

Despacho

•26/03/2021, 10:06

Decisão

•05/02/2021, 10:44

Despacho

•26/06/2018, 09:13

Despacho

•29/05/2018, 09:03

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 11:34

Despacho

•07/02/2018, 09:15