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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 413.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA MACEDO MARINHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.014.005/0001-50 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(19)