Procedimento Comum Cível 0826657-26.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 18:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/01/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:45

Juntada de petição

11/01/2024, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:13

Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:12

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 18:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/01/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:45

Juntada de petição

11/01/2024, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:13

Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:56

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:59

Juntada de petição

30/08/2023, 12:36

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:59

Juntada de laudo

16/06/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 16:59

Juntada de diligência

31/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:21

Juntada de petição

17/05/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:59

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:59

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 14:00

Juntada de Mandado

10/05/2023, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 13:37

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:35

Juntada de laudo

03/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:54

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:45

Juntada de diligência

18/04/2023, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 09:11

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:36

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 13:35

Juntada de Mandado

14/04/2023, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 10:35

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:32

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 01:44

Juntada de laudo

07/03/2023, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 14:15

Juntada de diligência

02/03/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:15

Juntada de Mandado

22/02/2023, 10:56

Juntada de petição

10/02/2023, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:00

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:20

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 24/10/2022 23:59.

06/01/2023, 13:15

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 21/09/2022 23:59.

23/11/2022, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

19/11/2022, 01:18

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2022, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 23:14

Juntada de laudo

30/09/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:36

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:15

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JACKSON DA SILVA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MARIA FRAZAO BRANDAO - MA11638-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que até a presente data não houve providências para a realização da perícia pleiteada em sede do mutirão pericial. Em face do exposto, considerando a natureza da perícia, bem como pelo fato de atualmente haver perito credenciado apto a realizar os trabalhos com a especialidade que o caso requer, determino o dessobrestamento do feito, com a comunicação do presente ato à Corregedoria Geral de Justiça, para que proceda à exclusão deste processo da lista referente ao mutirão pericial. Diante disso, nomeio, o perito judicial Dr. Fábio Henrique Rodrigues de Assis, com endereço na Avenida Guaxenduba, n°. 426, Clinic Trauma, Centro, CEP 65015-560, Telefone: (98) 32224629, Celular: (98) 988025457. E, em razão da complexidade da causa, a ser confirmado na perícia, arbitro os honorários periciais no montante de R$ 1.110,00 (um mil cento e dez reais), consonante a Resolução nº. 232 do CNJ, a qual fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, bem como com fulcro na Resolução GP 92017- TJMA, que possibilita a majoração dos honorários, dado a complexidade da causa, em seu art. 5º, §1º, e consoante o disposto no art. 95, § 3º, II, do CPC. Com isso, Intimação - PROCESSO Nº 0826657-26.2019.8.10.0001 intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a nomeação e os honorários arbitrados, indicando o seu endereço profissional, sob pena do seu silêncio ser interpretado como renúncia ao cargo. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem os assistentes técnicos e os quesitos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para despacho. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública.

26/08/2022, 00:00

Juntada de Ofício

25/08/2022, 11:59

Juntada de Mandado

25/08/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:33

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JACKSON DA SILVA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MARIA FRAZAO BRANDAO - MA11638-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em que pese as diversas tentativas de designações de perito para atuar no feito, verifica-se que tais restaram infrutíferas. Assim, por uma questão de melhor embasamento do feito e em atenção ao Ofício – GCGJ – 19562021, indico o presente processo, que necessita de perícia médica, com especialidade em Ortopedia e Traumatologia, para o mutirão de perícias. Com isso, suspendo o presente feito e determino que aguardem-se os autos em secretaria até nova deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente) Intimação - PROCESSO Nº 0826657-26.2019.8.10.0001

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA PORTO PEREIRA GALDEZ em 07/02/2022 23:59.

26/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

20/02/2022, 13:52

Juntada de diligência

24/01/2022, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:31

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:31

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:05

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de CRM MA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:17

Juntada de termo

18/11/2021, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2021, 09:01

Juntada de termo

07/10/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 13:07

Juntada de Ofício

26/09/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:45

Juntada de Certidão

17/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:44

Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2021.

02/09/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

02/09/2021, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:19

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:00

Juntada de Certidão

20/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:03

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:03

Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2021.

28/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:31

Conclusos para despacho

18/06/2021, 08:39

Juntada de laudo

17/05/2021, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 12:04

Juntada de diligência

17/05/2021, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 06:44

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:44

Juntada de petição

24/03/2021, 14:40

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 08:30

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:02

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:23

Juntada de Certidão

19/02/2021, 08:23

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:40

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:40

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 16:23

Juntada de diligência

19/01/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 10:39

Outras Decisões

17/12/2020, 17:13

Conclusos para decisão

20/09/2019, 11:26

Juntada de petição

19/09/2019, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019, 08:28

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2019, 08:25

Juntada de Certidão

18/09/2019, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:29

Juntada de petição

28/08/2019, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 10:36

Juntada de Ato ordinatório

22/08/2019, 10:23

Juntada de petição

21/08/2019, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 09:35

Juntada de Ato ordinatório

20/08/2019, 09:29

Juntada de petição

16/08/2019, 09:41

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA MARQUES em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 00:19

Conclusos para decisão

03/07/2019, 00:19

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 18:04

Despacho

•06/11/2023, 15:44

Despacho

•01/09/2023, 11:54

Despacho

•02/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:32

Despacho

•17/01/2023, 09:00

Despacho

•23/08/2022, 08:46

Decisão

•09/03/2022, 15:54

Despacho

•01/12/2021, 12:44

Despacho

•22/09/2021, 11:15

Despacho

•20/08/2021, 12:19

Despacho

•23/06/2021, 11:31

Despacho

•01/03/2021, 17:02

Decisão

•17/12/2020, 17:13

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/01/2024, 18:04

Despacho

•06/11/2023, 15:44

Despacho

•01/09/2023, 11:54

Despacho

•02/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:32

Despacho

•17/01/2023, 09:00

Despacho

•23/08/2022, 08:46

Decisão

•09/03/2022, 15:54

Despacho

•01/12/2021, 12:44

Despacho

•22/09/2021, 11:15

Despacho

•20/08/2021, 12:19

Despacho

•23/06/2021, 11:31

Despacho

•01/03/2021, 17:02

Decisão

•17/12/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:29

Decisão

•03/07/2019, 11:47