Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - Sentença
SENTENÇA
Edital 23 Edital de Sentença - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. END: Rua Monte Castelo, nº 296-A, Setor Mercadinho EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 1708-75.2015.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 92272015 DENOMINAÇÃO: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46 PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S): L. S. GOMES COMÉRCIO A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, INTIMA: as partes requeridas, L. S. GOMES COMÉRCIO, CNPJ Nº. 05.523.680/0001-41, na pessoa de seus representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo, em que foram condenados ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 463,09 (quatrocentos e sessenta e três reais e nove centavos, conforme cálculos da contadoria): SENTENÇA "[...]
Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada e seus corresponsáveis que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 26 de maio de 2021. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz ". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 5 de maio de 2022. Eu, Ligeovâno Santos, Servidor Judiciário, matrícula 161372, digitei e conferi. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública