Execução de Título Extrajudicial 0823281-27.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0823281-27.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823281-27.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ACO MARANHÃO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - OAB/MA11619 EXECUTADO: R B MONTEIRO EIRELI DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial - R$2.297,32 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) -, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Fica ciente o executado para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. O executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, para o fim de penhora. Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

06/05/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(20)