Procedimento Comum Cível 0805723-90.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS

CNPJ

Autor

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ALMEIDA MORAIS

OAB/MA 17803·CPF·Representa: Autor

ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 15804·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA ARRUDA

OAB/MA 19959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:52

Juntada de cópia de dje

29/09/2025, 13:51

Juntada de contrarrazões

31/07/2025, 09:47

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 08:24

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Juntada de apelação

10/06/2025, 18:03

Juntada de petição

26/05/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 17:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.

22/05/2025, 17:09

Juntada de petição

21/05/2025, 09:15

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:52

Juntada de cópia de dje

29/09/2025, 13:51

Juntada de contrarrazões

31/07/2025, 09:47

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 08:24

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Juntada de apelação

10/06/2025, 18:03

Juntada de petição

26/05/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 17:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.

22/05/2025, 17:09

Juntada de petição

21/05/2025, 09:15

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 08:23

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:47

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:47

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/12/2024, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:52

Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:06

Juntada de termo

21/06/2023, 08:42

Juntada de Certidão

21/06/2023, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2023, 08:42

Determinada a redistribuição dos autos

07/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 10:02

Juntada de termo

29/07/2022, 10:02

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 09:49

Juntada de petição

24/05/2022, 11:13

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FERNANDO ALMEIDA MORAIS - MA17803 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME por seu advogado Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Caso as partes já tenham ofertado manifestação nos autos, no sentido de não terem interesse na produção de outras provas, faça-se conclusão do processo na caixa conclusos para sentença. Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805723-90.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS REQUERIDA(S): UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a)

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:16

Juntada de petição

15/12/2021, 10:54

Conclusos para decisão

24/11/2021, 23:52

Juntada de petição

30/07/2021, 09:58

Juntada de contestação

09/07/2021, 12:22

Juntada de petição

23/03/2021, 12:26

Juntada de Certidão

17/12/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 11:55

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:18

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:37

Juntada de termo

27/05/2020, 09:36

Juntada de petição

26/05/2020, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 09:57

Sentença (expediente)

•16/05/2025, 08:22

Sentença

•15/05/2025, 17:54

Despacho

•28/08/2024, 09:32

Despacho

•23/02/2024, 11:41

Decisão

•07/06/2023, 17:24

Despacho

•02/05/2022, 19:16

Despacho

•22/06/2020, 17:18