Procedimento Comum Cível 0807596-77.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.780,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO MARCELO MARQUES NETO

CPF

Autor

CENTRAPE

Terceiro

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:24

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 20:20

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:39

21/02/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:24

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 10:43

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 02:30

Juntada de diligência

20/07/2025, 02:30

Juntada de diligência

20/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:54

Juntada de petição

26/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:58

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 14:45

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:57

Nomeado perito

16/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:55

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:55

Juntada de petição

25/03/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 11:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 20:28

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:51

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:21

Juntada de despacho

24/01/2025, 13:36

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/07/2024, 17:54

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 17:54

Juntada de contrarrazões

08/07/2024, 16:51

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 15:03

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:51

Juntada de apelação

27/05/2024, 14:32

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 12:11

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:42

Embargos de declaração não acolhidos

09/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:39

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:39

Juntada de contrarrazões

24/01/2024, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 11:43

Juntada de embargos de declaração

13/12/2023, 16:02

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 15:25

Julgado improcedente o pedido

07/12/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:16

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 08:06

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:43

Juntada de Certidão

03/10/2022, 08:33

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:11

Juntada de réplica à contestação

25/05/2022, 15:57

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807596-77.2022.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO MARCELO MARQUES NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. ALEXANDRO MIRANDA BAIMA Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 121897 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 11:13

Juntada de contestação

29/04/2022, 12:33

Juntada de Certidão

29/03/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:32

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 19:02

Decisão

•16/06/2025, 12:39

Despacho

•10/03/2025, 09:51

Decisão

•29/11/2024, 16:43

Decisão

•28/11/2024, 13:27

Despacho

•15/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:09

Decisão

•09/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:43

Sentença

•07/12/2023, 12:01

Despacho

•14/02/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:13

Despacho

•21/02/2022, 17:37

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/02/2026, 20:20

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:39

Decisão

•16/06/2025, 12:39

Despacho

•10/03/2025, 09:51

Decisão

•29/11/2024, 16:43

Decisão

•28/11/2024, 13:27

Despacho

•15/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:09

Decisão

•09/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:43

Sentença

•07/12/2023, 12:01

Despacho

•14/02/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:13

Despacho

•21/02/2022, 17:37

Documento Diverso

•16/02/2022, 19:02

Documento Diverso

•16/02/2022, 19:02

Documento Diverso

•16/02/2022, 19:02

Documento Diverso

•16/02/2022, 19:02