Apelação Criminal 0000002-78.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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—

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS PATRICIO DE LIMA FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS PATRICIO DE LIMA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINEU VERAS GALVAO FILHO

OAB/MA 6707·CPF·Representa: Autor

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR

OAB/PI 6207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO DAS CHAGAS PATRICIO DE LIMA FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS PATRICIO DE LIMA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANCILDA QUEIROZ LIMA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/07/2023, 13:35

Baixa Definitiva

24/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PATRICIO DE LIMA FILHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 11:40

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS PATRICIO DE LIMA FILHO - CPF: 255.535.263-53 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023, 22:11

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2023, 09:43

Juntada de parecer do ministério público

21/06/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 16:00

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/06/2023, 10:31

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/07/2023, 13:35

Baixa Definitiva

24/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PATRICIO DE LIMA FILHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/07/2023, 11:40

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 22:11

05/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 11:40

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS PATRICIO DE LIMA FILHO - CPF: 255.535.263-53 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023, 22:11

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2023, 09:43

Juntada de parecer do ministério público

21/06/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 16:00

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/06/2023, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2023, 10:31

Juntada de parecer

01/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2023, 10:39

Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 18:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 12:06

DESPACHO

•11/12/2022, 18:00

DESPACHO

•20/07/2022, 08:19

DESPACHO

•19/05/2022, 10:10

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•05/05/2022, 14:25

DECISÃO

•24/11/2021, 13:46

PETIÇÃO

•18/10/2021, 11:40

SENTENÇA

•30/09/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 13:00