Procedimento Comum Cível 0800590-61.2019.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Santa Rita 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

DARIO GOMES NAVARRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

DARIO GOMES NAVARRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:20

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:06

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:44

Juntada de petição

20/10/2023, 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 13:46

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:32

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:57

Juntada de despacho

16/10/2023, 13:57

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:20

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:06

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:18

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:44

Juntada de petição

20/10/2023, 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 13:46

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:32

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:57

Juntada de despacho

16/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:56

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:56

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:56

Juntada de petição

21/09/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:35

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 15:26

Juntada de diligência

12/07/2022, 15:26

Juntada de apelação cível

14/05/2022, 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DARIO GOMES NAVARRO REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93, da CF, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Cumpra-se. Santa Rita- MA, 28/04/2022. SAMIRAMIS FONTENELLE Servidor(a) Judicial (Autorizado pelo Art. 1º do Prov. nº. 22/2009-CGJ) PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 PROCESSO nº: 0800590-61.2019.8.10.0118

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 14:29

Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:24

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:56

Juntada de despacho

17/12/2021, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

03/11/2021, 23:01

Juntada de Certidão

03/11/2021, 22:59

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DE SOUSA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:40

Juntada de apelação

09/09/2021, 15:04

Juntada de apelação cível

25/08/2021, 14:05

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 01:41

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:08

Juntada de petição

13/08/2021, 09:38

Juntada de petição

13/08/2021, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 14:03

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 18:02

Juntada de petição

12/05/2021, 16:06

Conclusos para decisão

08/04/2021, 10:00

Juntada de Certidão

08/04/2021, 10:00

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:08

Juntada de diligência

18/02/2021, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 11:19

Juntada de petição

25/12/2020, 11:18

Conclusos para despacho

11/12/2020, 22:38

Juntada de Certidão

11/12/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:21

Conclusos para decisão

30/11/2020, 10:37

Juntada de petição

05/11/2020, 17:52

Juntada de petição

05/11/2020, 17:51

Juntada de petição

30/06/2020, 16:39

Juntada de petição

20/11/2019, 11:39

Juntada de contestação

12/11/2019, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:30

Juntada de diligência

09/10/2019, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:52

Juntada de diligência

09/10/2019, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:51

Juntada de diligência

09/10/2019, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:40

Juntada de diligência

09/10/2019, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:29

Juntada de diligência

09/10/2019, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:25

Juntada de diligência

09/10/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:20

Juntada de diligência

09/10/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 14:28

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 14:26

Juntada de Ofício

13/09/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 14:17

Juntada de Ofício

13/09/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 13:57

Juntada de Ofício

13/09/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 13:49

Juntada de Ofício

13/09/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 13:42

Juntada de Ofício

13/09/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 13:19

Juntada de Ofício

13/09/2019, 13:16

Concedida a Medida Liminar

12/09/2019, 22:45

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 14:15

Conclusos para decisão

12/09/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:32

Acórdão (expediente)

•16/08/2023, 10:13

Acórdão

•15/08/2023, 13:43

Despacho

•24/01/2023, 18:33

Despacho

•17/01/2023, 10:56

Despacho

•14/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:24

Despacho

•16/12/2021, 15:28

Despacho

•04/11/2021, 12:34

Sentença

•10/08/2021, 18:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:32

Acórdão (expediente)

•16/08/2023, 10:13

Acórdão

•15/08/2023, 13:43

Despacho

•24/01/2023, 18:33

Despacho

•17/01/2023, 10:56

Despacho

•14/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:24

Despacho

•16/12/2021, 15:28

Despacho

•04/11/2021, 12:34

Sentença

•10/08/2021, 18:02

Despacho

•15/01/2021, 11:19

Despacho

•07/12/2020, 11:21

Decisão

•12/09/2019, 22:45