Execução de Título Extrajudicial 0801927-15.2021.8.10.0151 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/12/2022, 18:32

Transitado em Julgado em 06/09/2022

10/12/2022, 18:32

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:20

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:20

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES - MA7418 EXECUTADO: LUIS FELIPE AIRES DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95. Decido. A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE). Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta. Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência. Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0801927-15.2021.8.10.0151

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 16:41

Extinto o processo por desistência

18/08/2022, 23:32

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 14:17

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:17

Juntada de petição

11/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

16/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 10:48

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:22

Juntada de Ofício

17/05/2022, 09:25

Juntada de Carta precatória

17/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:18

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 12:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:24

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES - MA7418 EXECUTADO: LUIS FELIPE AIRES DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte autora, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, para INTIMAR a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO ID- 65781178, bem como informar o novo endereço da parte demandada. ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801927-15.2021.8.10.0151

06/05/2022, 00:00

Juntada de petição

05/05/2022, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 14:29

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:28

Juntada de diligência

29/04/2022, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 16:55

Juntada de Mandado

29/10/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:10

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 16:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 06/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 23/05/2022 23:59.

Juntada de Certidão

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