Agravo em Recurso Especial 0800250-49.2021.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

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Reu

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ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

OAB/MA 6870·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA

OAB/MA 13980·CPF·Representa: Autor

JOSE WALKMAR BRITTO NETO

OAB/MA 8129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/12/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA

06/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

21/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 17:42

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/12/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 21:00

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legal

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06/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA

06/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

21/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/06/2025, 14:15