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Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Rita 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WALKMAR BRITTO NETO

OAB/MA 8129·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS

OAB/MA 15616·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO COELHO DE SOUSA

OAB/MA 4600·CPF·Representa: Réu

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

OAB/MA 6870·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA

OAB/MA 13980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/06/2025, 12:56

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:40

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:29

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 10:43

Publicado Intimação em 15/05/2025.

21/05/2025, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 08:57

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/05/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:03

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 12:21

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/06/2025, 12:56

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:40

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:29

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:24

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 12:20

Decisão

•25/04/2025, 12:04

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Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 10:43

Publicado Intimação em 15/05/2025.

21/05/2025, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 08:57

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/05/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:03

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 12:21

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2025, 08:11

Juntada de termo

27/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:27

Juntada de petição

17/03/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 07:11

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/02/2025, 18:03

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:03

Juntada de recurso especial (213)

25/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 12:42

Publicado Acórdão (expediente) em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 11:25

Conhecido o recurso de FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 03.802.153/0001-40 (APELANTE) e não-provido

20/11/2024, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 10:48

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:45

Juntada de parecer do ministério público

12/11/2024, 08:46

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2024, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 17:02

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/10/2024, 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Juntada de petição

12/04/2023, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 22:03

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:51

Documento Diverso

•25/02/2025, 16:49

Documento Diverso

•25/02/2025, 16:49

Documento Diverso

•25/02/2025, 16:49

Acórdão (expediente)

•20/11/2024, 11:24

Acórdão

•20/11/2024, 10:45

Despacho

•09/03/2023, 22:03

Sentença

•31/01/2023, 16:17

Despacho

•22/09/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:34

Despacho

•03/05/2021, 14:25