Cumprimento de sentença 0800635-32.2020.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:11

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:30

Juntada de termo

02/07/2024, 10:29

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2024, 10:22

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:06

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 00:31

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 09:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de

28/09/2023, 22:00

Todas as movimentações(98)

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:11

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:30

Juntada de termo

02/07/2024, 10:29

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2024, 10:22

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 22:00

Despacho

•16/08/2023, 16:33

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:06

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 00:31

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 09:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de

28/09/2023, 22:00

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:58

Juntada de petição

31/08/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:02

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:17

Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:17

Juntada de petição

12/07/2023, 14:49

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 14:07

Outras Decisões

23/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:17

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:17

Juntada de petição

19/05/2023, 16:10

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 15:59

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:09

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:20

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 06:20

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:08

Juntada de termo

01/02/2023, 09:07

Juntada de contrarrazões

30/01/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:32

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:17

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:17

Juntada de embargos de declaração

23/08/2022, 15:45

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIO CAMPOS MARQUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO CAMPOS MARQUES - MA13469 REQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A D E S P A C H O Acolho a impugnação da executada, porquanto constou equivocadamente a incidência de multa de 10% (dez por cento). Diante disso, acolho os cálculos da executado e torno definitivo o valor da execução em R$ 6.280,30 (seis mil, duzentos e oitenta reais e trinta centavos). Como o crédito extraconcursal é de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o juízo de origem pode determinar a penhora online na conta corrente especificamente criada para esse fim e, em caso de insuficiência de saldo, em qualquer outra conta corrente de titularidade das recuperandas, sem a necessidade de comunicação prévia ao Juízo da Recuperação Judicial. motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO 0800635-32.2020.8.10.0150 | PJE INDEFIRO o pedido da executada de expedição de certidão de crédito. Portanto, por se tratar de execução de crédito extraconcursal, determino a intimação da executada para pagamento do valor de R$ 6.280,30 (seis mil, duzentos e oitenta reais e trinta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora forçada. Após, conclusos. Pinheiro/MA, 10 de agosto de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 21:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:11

Juntada de Certidão

12/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:19

Juntada de petição

16/05/2022, 15:11

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIO CAMPOS MARQUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO CAMPOS MARQUES - MA13469 REQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 14 de março de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO 0800635-32.2020.8.10.0150 | PJE

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão

14/03/2022, 08:56

Realizado Cálculo de Liquidação

14/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:08

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 09:34

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

08/10/2021, 19:39

Conclusos para decisão

21/09/2021, 12:10

Juntada de Certidão

21/09/2021, 12:10

Juntada de petição

01/07/2021, 09:30

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:01

Conclusos para decisão

04/05/2021, 21:34

Juntada de

04/05/2021, 21:31

Juntada de termo

22/02/2021, 11:52

Juntada de petição

10/02/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 10:48

Juntada de petição

12/08/2020, 13:28

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 08:48

Outras Decisões

10/06/2020, 11:32

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:49

Juntada de Certidão

05/03/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:46

Conclusos para despacho

20/02/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 08:45

Petição

•12/07/2023, 14:49

Documento Diverso

•12/07/2023, 14:49

Documento Diverso

•12/07/2023, 14:49

Documento Diverso

•12/07/2023, 14:49

Decisão

•23/06/2023, 16:07

Despacho

•28/02/2023, 12:57

Despacho

•20/12/2022, 11:57

Despacho

•10/08/2022, 21:37

Despacho

•14/03/2022, 18:38

Sentença

•08/10/2021, 19:39

Despacho

•18/05/2021, 15:01

Decisão

•10/06/2020, 11:32

Despacho

•05/03/2020, 14:46

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/09/2023, 22:00

Despacho

•16/08/2023, 16:33

Petição

•12/07/2023, 14:49

Documento Diverso

•12/07/2023, 14:49

Documento Diverso

•12/07/2023, 14:49

Documento Diverso

•12/07/2023, 14:49

Decisão

•23/06/2023, 16:07

Despacho

•28/02/2023, 12:57

Despacho

•20/12/2022, 11:57

Despacho

•10/08/2022, 21:37

Despacho

•14/03/2022, 18:38

Sentença

•08/10/2021, 19:39

Despacho

•18/05/2021, 15:01

Decisão

•10/06/2020, 11:32

Despacho

•05/03/2020, 14:46

Documento Diverso

•20/02/2020, 08:45

Documento Diverso

•20/02/2020, 08:45

Documento Diverso

•20/02/2020, 08:45

Documento Diverso

•20/02/2020, 08:45