Apelação Cível 0821213-46.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MOISES SILVA MOTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MOISES SILVA MOTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/03/2025, 12:09

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/03/2025, 12:08

Juntada de petição

06/03/2025, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de MOISES SILVA MOTA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:35

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 21:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de MOISES SILVA MOTA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:08

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/03/2025, 12:09

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/03/2025, 12:08

Juntada de petição

06/03/2025, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 19:13

Despacho

•17/09/2024, 14:45

08/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de MOISES SILVA MOTA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:35

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 21:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 16:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de MOISES SILVA MOTA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 15:34

Juntada de petição

04/12/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 14:22

Recebidos os autos

22/11/2024, 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/11/2024, 05:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 05:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2024, 10:46

Juntada de petição

30/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Juntada de petição

26/09/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de MOISES SILVA MOTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2024, 16:46

Juntada de petição

10/09/2024, 16:20

Publicado Ementa em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 13:53

Juntada de malote digital

22/08/2024, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 10:25

Conhecido o recurso de MOISES SILVA MOTA - CPF: 022.790.093-66 (APELANTE) e provido

21/08/2024, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:04

Juntada de parecer

13/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de MOISES SILVA MOTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2024, 12:27

Juntada de petição

19/07/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 15:18

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/07/2024, 17:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2024, 17:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/05/2024, 08:21

Juntada de parecer do ministério público

27/05/2024, 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:30

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 16:30

Despacho

•17/09/2024, 14:22

Intimação de acórdão

•22/08/2024, 13:53

Acórdão

•21/08/2024, 21:36

Despacho

•26/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:59

Sentença

•11/09/2023, 09:47

Documento Diverso

•14/08/2023, 13:55

Despacho

•04/08/2023, 20:21

Sentença

•03/03/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 15:07

Decisão

•01/08/2018, 14:46

Despacho

•21/06/2018, 14:48

Todos os documentos(16)

Acórdão

•16/12/2024, 19:13

Despacho

•17/09/2024, 14:45

Despacho

•17/09/2024, 14:22

Intimação de acórdão

•22/08/2024, 13:53

Acórdão

•21/08/2024, 21:36

Despacho

•26/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:59

Sentença

•11/09/2023, 09:47

Documento Diverso

•14/08/2023, 13:55

Despacho

•04/08/2023, 20:21

Sentença

•03/03/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 15:07

Decisão

•01/08/2018, 14:46

Despacho

•21/06/2018, 14:48

Despacho

•17/05/2018, 15:47