Apelação Cível 0808391-63.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.350,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ANTONIO WELITON SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/07/2023, 15:08

Baixa Definitiva

10/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/07/2023, 15:06

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Juntada de petição

18/05/2023, 10:16

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 09:22

Conhecido o recurso de ANTONIO WELITON SERGIO DE OLIVEIRA - CPF: 967.275.003-04 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

15/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:05

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/07/2023, 15:08

Baixa Definitiva

10/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/07/2023, 15:06

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/05/2023, 09:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2023, 09:22

08/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Juntada de petição

18/05/2023, 10:16

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 09:22

Conhecido o recurso de ANTONIO WELITON SERGIO DE OLIVEIRA - CPF: 967.275.003-04 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

15/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

05/05/2023, 12:58

Juntada de petição

20/04/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 15:41

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2023, 18:56

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/04/2023, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2023, 12:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

16/03/2023, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2023, 17:23

Juntada de contrarrazões

10/02/2023, 15:34

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:20

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/01/2023, 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/01/2023, 09:00

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/01/2023, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 07:03

Juntada de petição

11/11/2022, 21:43

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 12:21

Conhecido o recurso de ANTONIO WELITON SERGIO DE OLIVEIRA - CPF: 967.275.003-04 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

07/11/2022, 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2022, 08:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/10/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:38

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:18

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

30/09/2022, 11:33

Recebidos os autos

30/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 10:40

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 11:15

DESPACHO

•08/02/2023, 12:00

DESPACHO

•01/02/2023, 16:20

DECISÃO

•07/11/2022, 12:21

DECISÃO

•07/11/2022, 11:27

DESPACHO

•03/10/2022, 12:38

SENTENÇA

•11/05/2022, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:41

DESPACHO

•06/04/2022, 08:39