Procedimento Comum Cível 0800433-31.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

EMIVAL DIAS DUARTE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

EVERTON ALVES PEREIRA JUNIOR

OAB/MA 14700·CPF·Representa: Autor

RIALA MARIA GONDINHO ERICEIRA

OAB/MA 21618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EMIVAL DIAS DUARTE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2024, 10:14

Juntada de contrarrazões

05/08/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 10:23

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 10:22

Juntada de petição

29/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:40

Juntada de petição

09/04/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 11:15

Juntada de petição

10/01/2024, 09:19

Juntada de petição

08/12/2023, 10:02

Juntada de apelação

07/11/2023, 15:49

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 17:12

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2024, 10:14

Juntada de contrarrazões

05/08/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 10:23

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 10:22

Juntada de petição

29/05/2024, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:22

Sentença

•11/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:40

Juntada de petição

09/04/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 11:15

Juntada de petição

10/01/2024, 09:19

Juntada de petição

08/12/2023, 10:02

Juntada de apelação

07/11/2023, 15:49

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 17:12

Juntada de petição

04/10/2023, 11:56

Juntada de petição

08/09/2023, 11:30

Juntada de petição

11/08/2023, 16:13

Juntada de petição

03/07/2023, 14:53

Juntada de petição

23/05/2023, 15:40

Juntada de petição

30/03/2023, 12:12

Juntada de petição

10/11/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:27

Juntada de petição

11/02/2022, 23:25

Juntada de petição

11/02/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMIVAL DIAS DUARTE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A, EVERTON ALVES PEREIRA JUNIOR - MA14700 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0800433-31.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem a

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:38

Juntada de petição

04/08/2021, 17:29

Juntada de petição

20/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho

17/05/2019, 11:05

Juntada de petição

16/05/2019, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2019, 10:29

Juntada de Ato ordinatório

25/04/2019, 08:31

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:13

Juntada de petição

30/01/2019, 15:40

Conclusos para despacho

17/01/2019, 08:50

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 07:55

Juntada de petição inicial

17/01/2019, 07:55

Despacho

•10/12/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:31

Despacho

•25/03/2019, 10:13

Documento Diverso

•17/01/2019, 07:55