Agravo em Recurso Especial 0827742-13.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024

10/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

09/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/03/2024, 14:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/02/2024, 11:50

Documentos

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