Execução de Título Extrajudicial 0000004-88.1995.8.10.0121 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000004-88.1995.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A Réu (s): PEDRO COSTA DA SILVA e outros (2) TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n.º 0000004-88.1995.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 62306647, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) S E N T E N Ç A I – Relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000004-88.1995.8.10.0121 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (es): BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) Vistos em correição. Trata-se de execução de título judicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de PEDRO COSTA DA SILVA e outros, ambos qualificados nos autos. A parte executada não efetuou o pagamento da dívida. A partir disso, procedeu-se com a tentativa de penhora de bens, que restou infrutífera. Nesse contexto, o processo foi suspenso. Instado a se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação. Tendo em vista que o executado não possui bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, a execução foi suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, período durante o qual também se suspendeu a prescrição. Ocorre que, decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). A presente demanda tramita desde 1995, sendo que a parte exequente tomou conhecimento da inexistência de bens a serem penhorados, pela primeira vez, em setembro de 1999, ou seja, há vinte e dois anos, sem qualquer expectativa de resolução. Consoante relatado, a parte devedora foi citada, não tendo se manifestado nos autos, mas a parte exequente não indicou bens de propriedade do executado para dar prosseguimento ao feito. Durante o prazo de suspensão, o credor não comunicou ao Juízo ter adotado qualquer providência para a localização de bens do devedor. Durante o prazo de prescrição intercorrente o(a) exequente também não apresentou nenhuma manifestação relevante. Assim, a prescrição intercorrente é causa de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, inciso V, Código de Processo Civil. Mostra-se imperioso, portanto, o reconhecimento da prescrição. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 924, V, e 925 do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução, com relação ao crédito do(a) Autor(a). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 10/03/2022 12:25:14 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 62306647 São Bernardo/MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

06/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO AGUIAR DO NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SILVA em 27/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 29/04/2022 23:59.

Todas as movimentações(67)

legal