Cumprimento de sentença 0801201-75.2020.8.10.0151 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801201-75.2020.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 10:04

Transitado em Julgado em 23/06/2022

28/06/2022, 10:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:03

Decorrido prazo de GIRLANE PEREIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:03

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 15:19

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:16

Juntada de Alvará

06/05/2022, 10:17

Juntada de Alvará

06/05/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GIRLANE PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA VENTURA BANDEIRA - MA16188, DALYANE RAMOS VIEIRA - MA14105 EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA A EQUATORIAL ajuizou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando ter havido excesso de execução. Requer seja acolhida a impugnação, com efeito suspensivo, e reconhecido o excesso de execução. A impugnada manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pela impugnante e requerendo o levantamento do valor pago. É o breve relatório. Decido. Atendidos os pressupostos que regem a admissibilidade, em especial o da tempestividade, conheço da impugnação e passo a apreciá-la. O presente caso não comporta maiores digressões, em face da aplicação do disposto no art. 487, III, “a”, do CPC, considerando que a exequente, ora impugnada, concordou com os cálculos apresentados pela impugnante, o que culmina com o reconhecimento da procedência do pedido de impugnação ao cumprimento de sentença, levando à procedência desta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801201-75.2020.8.10.0151 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Como há valor incontroverso depositado em juízo (ID nº 59853353), determino a expedição do alvará de transferência para que a autora/advogada possa levantar tal quantia, observando-se a conta bancária indicada (ID nº 64333134). Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do montante existente na conta judicial. Decorrido o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Publicado, registrado e intimados no sistema. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 15:29

Julgada procedente a impugnação à execução de

05/05/2022, 11:13

Juntada de petição

06/04/2022, 11:06

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:46

Juntada de petição

08/02/2022, 17:13

Documentos

Sentença

•05/05/2022, 11:13

Despacho

•10/11/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GIRLANE PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA VENTURA BANDEIRA - MA16188, DALYANE RAMOS VIEIRA - MA14105 EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA A EQUATORIAL ajuizou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando ter havido excesso de execução. Requer seja acolhida a impugnação, com efeito suspensivo, e reconhecido o excesso de execução. A impugnada manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pela impugnante e requerendo o levantamento do valor pago. É o breve relatório. Decido. Atendidos os pressupostos que regem a admissibilidade, em especial o da tempestividade, conheço da impugnação e passo a apreciá-la. O presente caso não comporta maiores digressões, em face da aplicação do disposto no art. 487, III, “a”, do CPC, considerando que a exequente, ora impugnada, concordou com os cálculos apresentados pela impugnante, o que culmina com o reconhecimento da procedência do pedido de impugnação ao cumprimento de sentença, levando à procedência desta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801201-75.2020.8.10.0151 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Como há valor incontroverso depositado em juízo (ID nº 59853353), determino a expedição do alvará de transferência para que a autora/advogada possa levantar tal quantia, observando-se a conta bancária indicada (ID nº 64333134). Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do montante existente na conta judicial. Decorrido o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Publicado, registrado e intimados no sistema. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

06/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de GIRLANE PEREIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Juntada de certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgada procedente a impugnação à execução de

Juntada de petição

Juntada de certidão

Juntada de petição

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