Procedimento Comum Cível 0801001-49.2021.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 29/07/2022

02/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 19:45

Decorrido prazo de OTTO DE BISMARCK GOIABEIRA FEQUES em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:47

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 12:42

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 07:12

Juntada de petição

06/07/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0801001-49.2021.8.10.0049 Autor(a): ROSENILDES PEREIRA ALVES Adv.: Otto de Bismarck Goiabeira Feques (OAB/MA 21.086) Ré(u): Banco Itaú Consignados S/A Adv.: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ 60.359) S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido liminar, ajuizada por ROSENILDES PEREIRA ALVES em face de Banco Itaú Consignados S/A, já qualificados, objetivando, em síntese, a declaração de inexistência de vínculo entre as partes, uma vez que impugna uma série de empréstimos consignados que aduz não ter contratado. Recebida a inicial, foi determinada a suspensão do processo, com fulcro na Resolução 43/2017 do TJ/MA (ID 45439060). Na decisão de ID 51267859, foi determinada nova suspensão do feito, em razão do IRDR nº 53.983/2016. Reativados os autos, foi dado regular prosseguimento ao processo, sendo determinada a citação do réu para apresentar contestação (ID 66012207). Devidamente citado, o réu apresentou contestação no ID 67930861 suscitando, preliminarmente, a prescrição, a decadência e, no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais, ao argumento de que a contratação do mútuo se deu regularmente, não havendo o que se falar acerca de fraude. Réplica apresentada no ID 69706597. Em seguida, a autora peticiona informando sua desistência e requerendo a extinção do processo (ID 70047587). Instada a se manifestar (ID 70091953), o réu peticionou afirmando sua concordância com o pedido de desistência proposto pela autora (ID 70511253). Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado pela autora ausência de interesse em prosseguir com o litígio, não tendo o demandado em nada se oposto (art. 485, §4º, CPC/2015), não há óbice para a extinção do processo. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Condeno a autora-desistente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ficam tais despesas inexigíveis, em razão da gratuidade da justiça que a ampara na causa. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 05 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 17:14

Extinto o processo por desistência

05/07/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 15:50

Juntada de petição

01/07/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801001-49.2021.8.10.0049. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. DESPACHO Trata-se de requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora no ID 70047587. Considerando, contudo, que já foi oferecida contestação nos autos, intime-se a parte ré, através de seu(s) advogado(s), para manifestar consentimento ao pedido, em até cinco dias, conforme exigência do artigo 485, §4o, do CPC/15. Caso a parte demandada concorde com a extinção do feito, ou permaneça silente, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:49

Juntada de petição

25/06/2022, 10:49

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:26

Juntada de réplica à contestação

21/06/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: ROSENILDES PEREIRA ALVES Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OTTO DE BISMARCK GOIABEIRA FEQUES - OAB/MA 21086 Parte Demandada: Banco Itaú Consignados S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB/RJ 60359-A: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801001-49.2021.8.10.0049 Parte

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 13:10

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:09

Juntada de contestação

27/05/2022, 15:18

Juntada de petição

17/05/2022, 11:18

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ROSENILDES PEREIRA ALVES Adv.: Otto de Bismarck Goiabeira Feques (OAB/MA nº 21.086) Réu: Banco Itaú Consignados S/A Endereço: Sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Parque Jabaquara/SP, CEP nº 04.344-902 DESPACHO Considerando que o IRDR nº 53.983/2016 já foi definitivamente julgado, dou prosseguimento ao feito. Frustrada a resolução amigável do conflito pela plataforma digital (ID 50117486), deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de que as partes sinalizem o interesse conciliatório, a qualquer tempo (art. 139, V, CPC). Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Pr Processo nº 0801001-49.2021.8.10.0049 CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Caso seja ventilada alguma preliminar, proceda a Secretaria, de imediato, à intimação da autora para réplica, através de seu advogado. Do contrário, voltem-me conclusos para saneamento. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se, servindo este como mandado. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 03 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2021, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/09/2021, 11:45

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:42

Juntada de Certidão

05/08/2021, 15:42

Juntada de petição

03/08/2021, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de OTTO DE BISMARCK GOIABEIRA FEQUES em 11/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 15:35

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2021, 11:21

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:42

Juntada de petição

08/05/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:56

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 09:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2022

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de OTTO DE BISMARCK GOIABEIRA FEQUES em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Publicado Intimação em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Todas as movimentações(51)