Monitória 0822652-53.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2022

Valor da Causa

R$ 79.336,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 3� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de MARINA MENDES MANOEL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de MICHELE MORENO PALOMARES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES RAMOS DE CASTRO PAIXAO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:32

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 09:14

Juntada de Certidão

06/06/2023, 15:16

Determinado o arquivamento

05/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de MICHELE MORENO PALOMARES em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES RAMOS DE CASTRO PAIXAO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de MARINA MENDES MANOEL em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de MARINA MENDES MANOEL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de MICHELE MORENO PALOMARES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 18:43

Sentença

•08/12/2022, 15:52

05/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES RAMOS DE CASTRO PAIXAO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:32

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 09:14

Juntada de Certidão

06/06/2023, 15:16

Determinado o arquivamento

05/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de MICHELE MORENO PALOMARES em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES RAMOS DE CASTRO PAIXAO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de MARINA MENDES MANOEL em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:02

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:00

Juntada de petição

17/02/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 08/02/2023

17/02/2023, 15:05

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 14:01

Julgado procedente o pedido

08/12/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 18/11/2022 23:59.

21/11/2022, 15:49

Juntada de impugnação aos embargos

18/11/2022, 20:18

Publicado Intimação em 25/10/2022.

07/11/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 11:46

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:53

Juntada de petição

25/08/2022, 19:46

Juntada de petição

24/08/2022, 19:24

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822652-53.2022.8.10.0001. AUTOR: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - SP303741, PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO - SP295116 REU: RGB SERVICOS DE DIGITACAO EIRELI, RUBENS GARCIA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 70823744), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. VICTOR LUIZ VALPORTO DE CARVALHO Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 143669 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de RUBENS GARCIA NETO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2022, 15:31

Juntada de termo

06/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:02

Juntada de Certidão

14/06/2022, 16:32

Juntada de Certidão

14/06/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 19:27

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:39

Juntada de petição

20/05/2022, 23:19

Juntada de petição

20/05/2022, 23:17

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822652-53.2022.8.10.0001. AUTOR: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - SP303741, PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO - SP295116 REU: RGB SERVICOS DE DIGITACAO EIRELI, RUBENS GARCIA NETO DESPACHO De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, tanto: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. No caso em voga, Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA trata-se de pessoa jurídica de direito privado, e, diferentemente do que quer fazer crer em sua inicial, para concessão do benefício da assistência judiciária gratuita faz-se necessário prova desta condição de hipossuficiente. Neste contexto, oportuno trazer à baila o entendimento sumulado do STJ (Súmula 481), pelo qual este Colendo Tribunal Superior tece a linha de que as pessoas jurídicas de direito privado, para obterem os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), 2 de maio de 2022. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:27

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:18

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

30/04/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:54

Despacho

•04/06/2022, 19:27

Despacho

•03/05/2022, 17:27