Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800632-39.2020.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800632-39.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSÂNGELA CARDOSO SENTENÇA: Isto posto, e considerando a prova documental produzida, com fundamento na Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, pelo que determino à Serventia Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de São José de Ribamar/MA, para proceder à LAVRATURA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO de ROSÂNGELA CARDOSO, devendo constar os dados informados na inicial: NOME: JOSÉ MARIA GARCEZ DOS SANTOS; DATA DE NASCIMENTO: 01/04/1964; HORÁRIO DE NASCIMENTO: PREJUDICADO; SEXO: FEMININO; COR: PARDA; NOME DA MÃE: MAURÍCIA CARDOSO; NOME DO PAI: PREJUDICADO; AVÓ MATERNA: MARIA HONORATA CARDOSO; AVÓS PATERNOS: PREJUDICADO; DECLARANTE: PREJUDICADO; LOCAL DE NASCIMENTO: CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA; TESTEMUNHA: PREJUDICADO; Portanto expeça-se mandado para os devidos fins. Intimação - PROCESSO Nº 0800632-39.2020.8.10.0001 AÇÃO [Registro de nascimento após prazo legal] Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. Portanto, sem custas e emolumentos. A parte renuncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.”. Do que para constar, lavrei o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados. Nos termos da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Processo judicial Eletrônico, em seu art. 4º: “os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitem identificar o usuário responsável pela sua prática”. §2º: “o usuário é responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu credenciamento, assim, como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001”. Bem como o que dispõe o art. 25 da mesma resolução que reza que: “As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo”. Eu, Assessora Jurídica, subscrevo.Dra. Lorena de Sales Rodrigues Brandão – Juíza de Direito

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSÂNGELA CARDOSO ADVOGADO (A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KARINE FERREIRA MOURAO - MA14035 REQUERIDO: TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de outubro de 2021, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na sala virtual de audiências, às 10:45 horas, onde presente se achava presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Mário Márcio de Almeida sousa, MM. Juiz de Direito, respondendo pela Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, desta Comarca, comigo a Assessora Jurídica, a fim de dar início à Audiência de Justificação, designada nos autos da Ação de Registro de Nascimento, n° 0800632-39.2020.8.10.0001, ajuizada por ROSANGELA CARDOSO. Aberta a audiência por videoconferência. Ausente a parte autora. Ausente a advogada. DELIBERAÇÃO JUDICIAL: “Tendo em vista a ausência da parte autora de maneira injustificada, a qual foi devidamente intimada por sua advogada, Intimação - PROCESSO Nº 0800632-39.2020.8.10.0001 AÇÃO [Registro de nascimento após prazo legal] intime-se, pessoalmente e por sua advogada, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se”. Do que para constar, lavrei o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados. Nos termos da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Processo judicial Eletrônico, em seu art. 4º: “os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitem identificar o usuário responsável pela sua prática”. §2º: “o usuário é responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu credenciamento, assim, como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001”. Bem como o que dispõe o art. 25 da mesma resolução que reza que: “As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo”. Eu, Assessora Jurídica, subscrevo.Dr. Mário Márcio de Almeida Sousa – Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSÂNGELA CARDOSO em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSÂNGELA CARDOSO em 07/11/2022 23:59.

Juntada de termo

Publicado Intimação em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 11/10/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(113)