Apelação Cível 0809160-47.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

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Autor

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Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2023, 12:41

Juntada de parecer do ministério público

14/12/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 14:49

Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 11:54

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:41

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 16:41

Documentos

DESPACHO

•03/11/2023, 11:54

DECISÃO

•02/08/2023, 09:16

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SENTENÇA

•24/04/2023, 18:11

DESPACHO

•19/08/2022, 08:28

DESPACHO

•17/01/2022, 11:43

DESPACHO

•21/05/2019, 12:18

DESPACHO

•10/06/2018, 12:22

DECISÃO

•18/08/2017, 12:05