Agravo em Recurso Especial 0827832-26.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELEUSIS MARIA DE BRITTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SOUSA

OAB/MA 19403·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA LIMA

OAB/MA 17606·CPF·Representa: Réu

THAIS LUZIA SILVA SOUSA

OAB/MA 21431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/04/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 04/04/2022

04/04/2022, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022

11/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2022

09/03/2022, 19:10

Conheço do agravo de ELEUSIS MARIA DE BRITTO para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/01/2022, 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/01/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/01/2022, 09:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2022, 19:10