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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 154.688.243,00

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOICE OLIVEIRA MARINHO

Autor

JOICE OLIVEIRA MARINHO

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Joice Oliveira Marinho em 19/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/07/2024.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Joice Oliveira Marinho em 02/02/2024 23:59.

Juntada de petição

Juntada de diligência

Todas as movimentações(38)