Execução Fiscal 0802424-90.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.411.557,37

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ERINELTON DE MORAIS SANTOS

CPF

Reu

E DE M SANTOS COUROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:52

Juntada de petição

03/01/2025, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 10:40

Juntada de Certidão

22/05/2024, 15:10

Juntada de Ofício

13/05/2024, 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2024, 08:15

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:55

Juntada de termo

13/12/2023, 13:53

Juntada de petição

29/08/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 12:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 09:39

Juntada de informações prestadas

06/04/2023, 18:28

Juntada de informações prestadas

06/04/2023, 09:29

Juntada de recibo (sisbajud)

06/04/2023, 09:20

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:52

Juntada de petição

03/01/2025, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 10:40

Juntada de Certidão

22/05/2024, 15:10

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 10:11

Decisão

•24/01/2024, 08:15

Juntada de Ofício

13/05/2024, 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2024, 08:15

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:55

Juntada de termo

13/12/2023, 13:53

Juntada de petição

29/08/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 12:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 09:39

Juntada de informações prestadas

06/04/2023, 18:28

Juntada de informações prestadas

06/04/2023, 09:29

Juntada de recibo (sisbajud)

06/04/2023, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:20

Juntada de termo

23/02/2023, 08:18

Juntada de petição

12/01/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 11:45

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de E DE M SANTOS COUROS em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:56

Publicado Citação em 09/05/2022.

09/05/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): E DE M SANTOS COUROS CORRESPONSÁVEL(IS): ERINELTON DE MORAIS SANTOS O Excelentíssimo Dr. JOÃO PAULO MELLO – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, na forma da lei..., FAZ SABER (nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado E DE M SANTOS COUROS e dos Corresponsável(is) ERINELTON DE MORAIS SANTOS, que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802424-90.2019.8.10.0024, que lhe move ESTADO DO MARANHÃO. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) E DE M SANTOS COUROS, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 2.894.693,85 (dois milhões oitocentos e noventa e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Dr. Deuzimar Freitas de Carvalho, s/n, centro, Bacabal/MA. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de Bacabal (MA), 5 de maio de 2022. Eu, SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara. Juiz JOAO PAULO MELLO Titular da 2ª Vara Cível Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0802424-90.2019.8.10.0024

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 18:35

Juntada de Edital

05/05/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 09:13

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:33

Juntada de termo

04/03/2022, 09:32

Juntada de petição

23/02/2022, 04:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 08:37

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:36

Juntada de termo

03/12/2021, 13:35

Decorrido prazo de E DE M SANTOS COUROS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 18:10

Juntada de diligência

26/10/2021, 18:10

Juntada de Certidão

25/08/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 09:44

Juntada de Mandado

23/08/2021, 09:53

Juntada de Certidão

18/08/2021, 14:36

Juntada de petição

09/08/2021, 19:23

Juntada de petição

09/08/2021, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 10:20

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2021, 10:18

Juntada de Certidão

14/06/2021, 16:26

Juntada de Certidão

11/12/2020, 11:15

Juntada de Certidão

17/11/2020, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/12/2019, 17:42

Juntada de Mandado

23/12/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 08:29

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 16:39

Decisão

•06/04/2023, 09:20

Despacho

•07/04/2022, 09:13

Despacho

•13/01/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:17

Despacho

•02/10/2019, 08:29