Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010396-82.2020.8.10.0001 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010396-82.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:30

Juntada de termo

17/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:15

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:36

Juntada de despacho

05/07/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Diego Martins Sales Defensor Público: Eduardo Henrique Salomão Apelado: Ministério Público Estadual Incidência Penal: Art. 157, § 2º, II e III, e § 2º-A, I, c/c art. 70, do CPB Decisão - O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida: Compulsando os autos, constato a prevenção do presente recurso de apelação criminal ao habeas corpus nº 0818087-20.2020.8.10.0000, julgado na Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça em 02/02/2021, sob a relatoria do Desembargador Antônio José Vieira Filho, consoante consulta realizada no sistema PJe 1º Grau e documento de id. 13063227 (pág. 70). Do exposto, tendo em vista a regra constante no art. 293, § 8º, do RITJMA1, determino a remessa do presente feito à distribuição, para as providências cabíveis. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. […] § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0010396-82.2020.8.10.0001 Apelação Criminal – São Luís(MA)

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/10/2021, 12:51

Juntada de termo

15/10/2021, 12:49

Juntada de termo

13/10/2021, 09:38

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:48

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:47

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:38

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:21

Juntada de contrarrazões

21/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOÃO NIEL SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 07:05

Documentos

Acórdão (expediente)

•15/06/2023, 13:18

Acórdão

•15/06/2023, 10:41

—

Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de JOÃO NIEL SILVA em 09/09/2021 23:59.

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