Procedimento Comum Cível 0801940-81.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ARLENE PEREIRA DE HONORATO

CPF

Autor

LUIZAMAR DE SOUSA CASTRO

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILA----

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR

OAB/MA 8290·CPF·Representa: Autor

ALCICLEIA DE LIMA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:52

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:56

Juntada de petição

21/08/2025, 11:14

Juntada de petição

21/08/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação

16/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:20

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 15:52

Despacho

•12/08/2025, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:52

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:56

Juntada de petição

21/08/2025, 11:14

Juntada de petição

21/08/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação

16/07/2025, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

16/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2025, 10:48

Juntada de termo

08/07/2025, 10:45

Outras Decisões

07/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:58

Juntada de petição

04/06/2025, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 22:09

Juntada de petição

20/05/2025, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:59

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:49

Juntada de petição

08/10/2024, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 13:20

Recebidos os autos

08/10/2024, 10:54

Juntada de despacho

08/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AÇAILÂ---- em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:02

Juntada de apelação

17/08/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:56

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:31

Juntada de petição

20/03/2023, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 04:06

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de LUIZAMAR DE SOUSA CASTRO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de ARLENE PEREIRA DE HONORATO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 10:14

Audiência Instrução realizada para 07/06/2022 16:10 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

14/06/2022, 19:23

Juntada de petição

14/06/2022, 12:58

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 19:06

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0801940-81.2019.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LUIZAMAR DE SOUSA CASTRO e outros Advogado(a)(s): ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290 Ré(u): MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, e em observância ao art. 50 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes para comparecerem à audiência de instrução, designada para 07/06/2022, às 16h10min, a ser realizada em sala de audiência virtual da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, oportunidade em que as partes devem apresentar as testemunhas, no máximo 3 (três) para a prova de cada fato, as quais devem comparecer espontaneamente ao ato ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo e na forma legal, sob pena de preclusão. Segue o link de acesso para a sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/jose-518-467, devendo ser acessado somente na data e horário correspondentes. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. RENATA BRAGA FERREIRA TÉCNICA JUDICIÁRIA

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 19:42

Audiência Instrução designada para 07/06/2022 16:10 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

05/05/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 11:15

Desentranhado o documento

30/11/2021, 11:15

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 17:23

Juntada de contestação

20/10/2021, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2021, 00:15

Declarada incompetência

23/04/2021, 17:43

Conclusos para decisão

18/04/2021, 16:49

Juntada de petição

13/04/2020, 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2020, 11:43

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:31

Juntada de Certidão

17/10/2019, 16:31

Juntada de petição

16/10/2019, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:56

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 14:27

Decisão

•07/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 22:09

Petição

•20/05/2025, 17:26

Despacho

•06/03/2025, 14:45

Intimação de acórdão

•16/08/2024, 12:11

Acórdão

•05/08/2024, 15:26

Acórdão

•05/08/2024, 14:20

Decisão

•01/02/2024, 11:45

Decisão

•25/01/2024, 13:10

Despacho

•07/11/2023, 14:35

Sentença

•21/07/2023, 08:12

Despacho

•24/02/2023, 10:21

Despacho

•31/03/2022, 11:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/10/2025, 15:52

Despacho

•12/08/2025, 19:09

Decisão

•07/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 22:09

Petição

•20/05/2025, 17:26

Despacho

•06/03/2025, 14:45

Intimação de acórdão

•16/08/2024, 12:11

Acórdão

•05/08/2024, 15:26

Acórdão

•05/08/2024, 14:20

Decisão

•01/02/2024, 11:45

Decisão

•25/01/2024, 13:10

Despacho

•07/11/2023, 14:35

Sentença

•21/07/2023, 08:12

Despacho

•24/02/2023, 10:21

Despacho

•31/03/2022, 11:38

Decisão

•23/04/2021, 17:43

Decisão

•30/03/2020, 11:43

Despacho

•29/05/2019, 14:56