Procedimento Comum Cível 0801580-63.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 9.602,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 10:40

Juntada de Ofício

28/09/2025, 23:48

Juntada de petição

27/06/2025, 14:18

Juntada de petição

24/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de HOME CENTER JACARE MATERIAL DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 08:54

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 16:48

Juntada de petição

25/02/2025, 12:22

Juntada de petição

12/02/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:13

Juntada de Certidão

02/11/2024, 21:43

Conclusos para despacho

02/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de FABIO DANIEL MAGRI CASTRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:25

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 10:40

Juntada de Ofício

28/09/2025, 23:48

Juntada de petição

27/06/2025, 14:18

Juntada de petição

24/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de HOME CENTER JACARE MATERIAL DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 08:54

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 16:48

Juntada de petição

25/02/2025, 12:22

Juntada de petição

12/02/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:13

Juntada de Certidão

02/11/2024, 21:43

Conclusos para despacho

02/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de FABIO DANIEL MAGRI CASTRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:25

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2024, 19:49

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de HOME CENTER JACARE MATERIAL DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de JAMILSON AIRES PINTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:25

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:25

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 11:29

Juntada de Ofício

23/04/2024, 15:45

Nomeado perito

26/06/2023, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2023, 14:41

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:39

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:39

Juntada de certidão de juntada

15/12/2022, 11:35

Juntada de informações prestadas

24/11/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 10:41

Juntada de Mandado

17/11/2022, 16:22

Juntada de Certidão

17/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:32

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:32

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 26/09/2022 15:30.

28/10/2022, 19:51

Decorrido prazo de HOME CENTER JACARE MATERIAL DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA - ME em 26/09/2022 15:30.

28/10/2022, 19:51

Decorrido prazo de JAMILSON AIRES PINTO em 26/09/2022 15:30.

28/10/2022, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 15:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 15:30 1ª Vara de Viana.

27/09/2022, 17:13

Juntada de petição

26/09/2022, 09:41

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de HOME CENTER JACARE MATERIAL DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA - ME em 21/07/2022 08:30.

28/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de JAMILSON AIRES PINTO em 21/07/2022 08:30.

28/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 21/07/2022 08:30.

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMILSON AIRES PINTO Advogado do AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA: 8.672 RÉU: HOME CENTER JACARÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E MADEIRAS LTDA - ME, Advogado(s) do RÉU: DRº ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO - OAB/MA: 5.511, DRª MIZZI GOMES GEDEON - OAB/MA: 14.371 RÉU: ELIZABETH PORCELANATO LTDA. Advogado do RÉU: DRº LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO - OAB/PB: 14.209 DESPACHO Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade e Comarca de Viana, Estado do Maranhão, no Edifício do Fórum, sala das audiências, à hora designada, onde se encontrava a Exma. Dra. Odete Maria Pessoa Mota Trovão, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara; Presente o advogado da parte requerente FLÁVIO AIRES PINTO. Presente o advogado Gabriell Portilho Ribeiro - OAB/MA 16.860, representando a empresa HOME CENTER JACARE MATERIAL DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA. Presente o advogado FABIANO MIRANDA GOMES OAB/PB 13.003, representando a empresa ELIZABETH PORCELANATO LTDA. Foi aberta a audiência pelo sistema de WEBCONFERÊNCIA do TJMA, em salas remotas, com fundamento no Art.385, §3º e Art. 453, §ª1º do CPC e resoluções 314/2020 e 350/2020 do CNJ e Prov. 3/2021 da CGJ-MA. Em seguida, a MM Juíza proferiu o seguinte despacho: “Tendo em vista a duplicidade na pauta de audiência redesigno o dia 26/09/2022, às 15:30 horas para a realização da audiência. Intimem-se as partes novamente”. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado eletronicamente pela MM Juíza. Eu ________, Técnico Judiciário, digitei. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801580-63.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMILSON AIRES PINTO Advogado do AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA: 8.672 RÉU: HOME CENTER JACARÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E MADEIRAS LTDA - ME, Advogado(s) do RÉU: DRº ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO - OAB/MA: 5.511, DRª MIZZI GOMES GEDEON - OAB/MA: 14.371 RÉU: ELIZABETH PORCELANATO LTDA. Advogado do RÉU: DRº LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO - OAB/PB: 14.209 DESPACHO Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade e Comarca de Viana, Estado do Maranhão, no Edifício do Fórum, sala das audiências, à hora designada, onde se encontrava a Exma. Dra. Odete Maria Pessoa Mota Trovão, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara; Presente o advogado da parte requerente FLÁVIO AIRES PINTO. Presente o advogado Gabriell Portilho Ribeiro - OAB/MA 16.860, representando a empresa HOME CENTER JACARE MATERIAL DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA. Presente o advogado FABIANO MIRANDA GOMES OAB/PB 13.003, representando a empresa ELIZABETH PORCELANATO LTDA. Foi aberta a audiência pelo sistema de WEBCONFERÊNCIA do TJMA, em salas remotas, com fundamento no Art.385, §3º e Art. 453, §ª1º do CPC e resoluções 314/2020 e 350/2020 do CNJ e Prov. 3/2021 da CGJ-MA. Em seguida, a MM Juíza proferiu o seguinte despacho: “Tendo em vista a duplicidade na pauta de audiência redesigno o dia 26/09/2022, às 15:30 horas para a realização da audiência. Intimem-se as partes novamente”. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado eletronicamente pela MM Juíza. Eu ________, Técnico Judiciário, digitei. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801580-63.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMILSON AIRES PINTO Advogado do AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA: 8.672 RÉU: HOME CENTER JACARÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E MADEIRAS LTDA - ME, Advogado(s) do RÉU: DRº ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO - OAB/MA: 5.511, DRª MIZZI GOMES GEDEON - OAB/MA: 14.371 RÉU: ELIZABETH PORCELANATO LTDA. Advogado do RÉU: DRº LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO - OAB/PB: 14.209 DESPACHO Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade e Comarca de Viana, Estado do Maranhão, no Edifício do Fórum, sala das audiências, à hora designada, onde se encontrava a Exma. Dra. Odete Maria Pessoa Mota Trovão, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara; Presente o advogado da parte requerente FLÁVIO AIRES PINTO. Presente o advogado Gabriell Portilho Ribeiro - OAB/MA 16.860, representando a empresa HOME CENTER JACARE MATERIAL DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA. Presente o advogado FABIANO MIRANDA GOMES OAB/PB 13.003, representando a empresa ELIZABETH PORCELANATO LTDA. Foi aberta a audiência pelo sistema de WEBCONFERÊNCIA do TJMA, em salas remotas, com fundamento no Art.385, §3º e Art. 453, §ª1º do CPC e resoluções 314/2020 e 350/2020 do CNJ e Prov. 3/2021 da CGJ-MA. Em seguida, a MM Juíza proferiu o seguinte despacho: “Tendo em vista a duplicidade na pauta de audiência redesigno o dia 26/09/2022, às 15:30 horas para a realização da audiência. Intimem-se as partes novamente”. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado eletronicamente pela MM Juíza. Eu ________, Técnico Judiciário, digitei. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801580-63.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 15:30 1ª Vara de Viana.

26/07/2022, 10:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2022 08:30 1ª Vara de Viana.

21/07/2022, 15:38

Juntada de petição

21/07/2022, 08:11

Juntada de petição

21/07/2022, 07:44

Juntada de petição

20/07/2022, 17:00

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 19:40

Juntada de petição

06/05/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMILSON AIRES PINTO Advogado do AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA: 8672 REU: HOME CENTER JACARE MATERIAL DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA - ME, Advogado do REU: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OAB-MA: 5511, MIZZI GOMES GEDEON - OAB-MA: 14371 REU: ELIZABETH PORCELANATO LTDA. Advogado do REU: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO - OAB-PB: 14209 DESPACHO Verifica-se a necessidade de produção de prova oral em audiência, com a oitiva do depoimento pessoal da parte autora e de eventuais testemunhas. Dessa forma, Intimação - PROCESSO Nº.: 0801580-63.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 DE JULHO DE 2022, às 08:30 horas. Eventuais testemunhas deverão ser apresentadas em banca, munidas de documentos de identificação com foto. Registre-se a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência ou na modalidade híbrida (Links: https://vc.tjma.jus.br/vara1via. Senha: tjma1234). Informo que, caberão aos respectivos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (ressalvado os casos previstos no art. § 4o, do art. 455), cuja intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, podendo, em todo caso, a parte comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima referida, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Registre-se que a inércia na realização da intimação a que se refere importará na desistência da inquirição da testemunha (inteligência do art. 455). Intimem-se. Cumpra-se. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Viana, data do sistema. Odete Maria Pessoa Mota Trovão

06/05/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 08:30 1ª Vara de Viana.

05/05/2022, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:46

Juntada de petição

03/07/2020, 18:15

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 20:52

Juntada de petição

02/06/2020, 17:56

Juntada de petição

02/06/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 17:38

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:21

Juntada de Certidão

28/03/2019, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2019, 12:43

Juntada de contestação

31/01/2019, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2019, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2018, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 21:54

Conclusos para despacho

04/10/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 11:58

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 19:13

Decisão

•26/06/2023, 17:16

Despacho

•05/05/2022, 16:56

Despacho

•31/05/2020, 17:38

Despacho

•16/10/2018, 21:54