Apelação Cível 0808199-24.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE EMILIO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA

OAB/MA 18547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE EMILIO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2022, 11:06

Baixa Definitiva

24/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 21:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de JOSE EMILIO RODRIGUES PEREIRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:32

Juntada de petição

12/02/2021, 10:42

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2020, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2020, 14:55

Conhecido o recurso de JOSE EMILIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: 459.665.243-00 (APELANTE) e não-provido

19/12/2020, 22:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2020, 14:11

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2020, 10:24

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2022, 11:06

Baixa Definitiva

24/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 21:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

DESPACHO

•12/03/2022, 21:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/02/2021, 17:09

08/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de JOSE EMILIO RODRIGUES PEREIRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:32

Juntada de petição

12/02/2021, 10:42

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2020, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2020, 14:55

Conhecido o recurso de JOSE EMILIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: 459.665.243-00 (APELANTE) e não-provido

19/12/2020, 22:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2020, 14:11

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2020, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:01

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:06

Recebidos os autos

22/07/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 12:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/12/2020, 14:55

DECISÃO

•19/12/2020, 22:05

DESPACHO

•22/07/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 10:04

SENTENÇA

•03/06/2020, 19:09