Apelação Cível 0800324-36.2017.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.670,43

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANKLIN COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGO VERDE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGO VERDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2020, 17:57

Baixa Definitiva

03/03/2020, 17:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2020, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:04

Decorrido prazo de FRANKLIN COSTA DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

05/12/2019, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2019, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2019, 09:03

Provimento por decisão monocrática

02/12/2019, 08:24

Recebidos os autos

08/11/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 08:55

Conclusos para despacho

08/11/2019, 08:55

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/12/2019, 19:09

DECISÃO

•02/12/2019, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2019, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2019, 20:22

SENTENÇA

•14/06/2019, 09:48

DESPACHO

•09/04/2018, 10:13

DESPACHO

•13/03/2018, 19:24

DESPACHO

•28/12/2017, 18:03