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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

MARIA MADALENA AIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Reu

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Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 21/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(91)