Cumprimento de sentença 0005907-90.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2006

Valor da Causa

R$ 3.859,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 20:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:34

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:44

Todas as movimentações(138)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 20:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:34

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 16:51

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 14:18

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 11:26

Expedido alvará de levantamento

17/01/2025, 18:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:05

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:27

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:19

Juntada de petição

01/10/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:11

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:27

Juntada de petição

06/08/2024, 15:48

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 16:00

Outras Decisões

08/07/2024, 08:55

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 09:56

Publicado Intimação em 12/03/2024.

21/03/2024, 09:56

Juntada de petição

15/03/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 19:53

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:53

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2024, 14:04

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2024, 13:23

Juntada de petição

20/12/2023, 10:11

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:41

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 11:08

Juntada de Mandado

30/11/2023, 13:13

Juntada de Mandado

30/11/2023, 13:09

Juntada de ato ordinatório

20/11/2023, 19:23

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:11

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:49

Juntada de petição

12/07/2023, 15:06

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:46

Juntada de petição

15/03/2023, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 11:27

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:27

Juntada de petição

28/09/2022, 14:40

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005907-90.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA -OAB MA3815, MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM -OAB MA3999-A REPRESENTADO: ALEXANDRA BERREDO MAGALHAES, SONIA CARDOSO DE PAULA MARTINS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de consulta do endereço da parte Requerida ALEXANDRA BERREDO MAGALHAES e outros via sistema de dados nos órgãos públicos (SIEL, INFOJUD e RENAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC. Antes, porém, intime-se o Demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao pagamento das custas da referida diligência juntando a respectiva guia de arrecadação e comprovante de pagamento, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Advertindo que, em se tratando de POLO PASSIVO COMPOSTO POR VÁRIAS PARTES REQUERIDAS/EXECUTADAS o recolhimento deve considerar o QUANTITATIVO DE PESSOAS A SEREM PESQUISADAS POR SISTEMA, consoante a Tabela de Custas do ano corrente. Uma vez realizada a consulta, intime-se a parte Autora para, em 10 (dez) dias, promover a citação do Réu (art. 240, § 2º, do CPC). Por fim, vale registrar que o sistema SISBAJUD não é mais considerado meio idôneo para pesquisa de endereços. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:38

Juntada de petição

17/05/2022, 14:53

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005907-90.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - OAB/MA 3815, MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM - OAB/MA 3999-A REPRESENTADO: ALEXANDRA BERREDO MAGALHAES, SONIA CARDOSO DE PAULA MARTINS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 62696963), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 22:35

Juntada de Certidão

04/05/2022, 04:49

Juntada de termo

15/03/2022, 12:24

Juntada de Certidão

23/02/2022, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 13:13

Juntada de Mandado

14/02/2022, 08:58

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de ALEXANDRA BERREDO MAGALHAES em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 15:29

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2021, 10:36

Juntada de termo

09/11/2021, 12:30

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 11:48

Juntada de Mandado

29/09/2021, 11:14

Juntada de Mandado

29/09/2021, 11:12

Juntada de Certidão

02/09/2021, 08:03

Juntada de termo

18/05/2021, 23:16

Juntada de Certidão

26/04/2021, 10:39

Juntada de Certidão

26/04/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 10:02

Juntada de Carta ou Mandado

10/04/2021, 23:59

Juntada de Carta ou Mandado

10/04/2021, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 19:46

Conclusos para despacho

04/10/2020, 01:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2020, 01:16

Juntada de petição

30/09/2020, 18:34

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 10:14

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2020, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 07/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:25

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:59

Decorrido prazo de ALEXANDRA BERREDO MAGALHAES em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de SONIA CARDOSO DE PAULA MARTINS em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 02:00

Decorrido prazo de ALEXANDRA BERREDO MAGALHAES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 08:14

Decorrido prazo de SONIA CARDOSO DE PAULA MARTINS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 08:14

Publicado Intimação em 16/03/2020.

16/03/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2020, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2020, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 09:20

Juntada de Certidão

12/03/2020, 09:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/03/2020, 10:50

Recebidos os autos

11/03/2020, 10:50

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 20:58

Despacho

•24/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:18

Despacho

•17/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 06:27

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:42

Decisão

•08/07/2024, 08:55

Despacho

•05/03/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 19:23

Decisão

•22/06/2023, 14:29

Documento Diverso

•15/03/2023, 18:04

Despacho

•12/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 04:49

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/04/2026, 20:58

Despacho

•24/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:18

Despacho

•17/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 06:27

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:42

Decisão

•08/07/2024, 08:55

Despacho

•05/03/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 19:23

Decisão

•22/06/2023, 14:29

Documento Diverso

•15/03/2023, 18:04

Despacho

•12/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 04:49

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 08:03

Despacho

•10/02/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:19