Cumprimento de sentença 0814431-86.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0814431-86.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814431-86.2019.8.10.0001. AUTOR: JOSE RIBAMAR GOMES CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE BRITO - MA 11219 REU: L.S.M.NUNES - ME DECISÃO: Em decisão acostada ao ID 23680261, foi determinada a intimação das partes para informarem sobre a necessidade de produção de outras provas e, em caso positivo, esclarecerem qual o motivo da sua produção. Intimadas as partes, o autor peticionou (ID 23955519), requerendo o depoimento do senhor DIEGO RODRIGUES, Técnico em refrigeração, responsável pela identificação dos supostos problemas causados pelo serviço prestado pela requerida. A demandada, por seu turno, requereu o depoimento pessoal da parte autora, produção de prova testemunhal e pericial (ID 25598515). Em que pesem os pleitos de produção de diversos tipos de provas, entendo desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento para fins de tomada do depoimento pessoal da parte autora, uma vez que suas alegações já se encontram declinadas na petição inicial e na réplica. No que se reporta a produção de prova pericial, entendo que tal pedido resta prejudicado, tendo em vista que as peças que ensejaram os supostos defeitos no sistema de refrigeração do automóvel foram substituídas por outras, conforme aduzido pelo próprio autor na exordial. Sendo assim, ante a inexistência do objeto a ser periciado, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pleito. Isso posto, entendo que a única prova hábil ao esclarecimento da lide é a testemunhal, indicada pelo autor, consistente na oitiva do senhor DIEGO RODRIGUES, Técnico em refrigeração, uma vez que se torna necessário averiguar se a peça colocada pela requerida no veículo do autor era adequada à solução do defeito que este apresentava, ou, sendo inadequada, se teria ocasionado os vícios descritos na inicial. Quanto às testemunhas arroladas pelo demandado, entendo que a oitiva destas em nada soma ao desfecho da lide, vez que não restou demonstrada sua importância para o esclarecimento dos fatos a serem apreciados por este juízo. Cumpre salientar que a análise da admissão das provas deve sempre passar pela perspectiva de sua utilidade e relevância, na linha de argumentação em que as partes se propuseram. Isso porque cabe ao juiz velar pela rápida solução do litígio e coibir a realização de diligências inúteis ou protelatórias (CPC, arts. 139-II e 370), sem prejuízos aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Sendo assim, indefiro a presente postulação. Assinalo o dia 9 de junho de 2022, às 09 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências da 9ª Vara Cível, no 6º andar do Fórum Sarney Costa. Cientifique-se as partes e as testemunhas quanto à obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ingresso nos prédios do Poder Judiciário, conforme Portaria nº. 885/2022. A testemunha deverá ser apresentada em banca, independente de intimação, na forma do art. 455 e ss do CPC. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza de Direito Auxiliar respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís.

06/05/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Intimação em 30/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

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