Cumprimento de sentença 0801402-70.2020.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:02

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:01

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:12

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2025, 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 12:43

Outras Decisões

21/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:17

Juntada de Certidão

29/01/2025, 08:16

Processo Desarquivado

29/01/2025, 08:16

Juntada de petição

28/01/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:45

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:44

Todas as movimentações(193)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:02

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:01

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:37

Decisão

•21/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2025, 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 12:43

Outras Decisões

21/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:17

Juntada de Certidão

29/01/2025, 08:16

Processo Desarquivado

29/01/2025, 08:16

Juntada de petição

28/01/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:45

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:44

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:28

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:28

Juntada de petição

18/07/2024, 10:05

Outras Decisões

18/07/2024, 09:21

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:27

Juntada de termo

17/07/2024, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 13:45

Juntada de petição

17/07/2024, 12:39

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:05

Juntada de termo

16/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/01/2024, 09:31

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:48

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:48

Juntada de contrarrazões

05/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:43

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 09:56

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:54

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 08:46

Desentranhado o documento

12/12/2023, 08:18

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 08:18

Desentranhado o documento

12/12/2023, 08:18

Processo Desarquivado

12/12/2023, 08:11

Juntada de recurso inominado

11/12/2023, 15:57

Juntada de termo

11/12/2023, 08:53

Publicado Intimação em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 14:55

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

09/11/2023, 15:13

Juntada de petição

13/10/2023, 09:47

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:25

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:24

Juntada de petição

10/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:44

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:39

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:23

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:31

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 06:26

Juntada de petição

05/07/2023, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 16:22

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:44

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:32

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:32

Juntada de petição

23/06/2023, 20:39

Recebidos os autos

23/06/2023, 13:25

Juntada de petição

23/06/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

21/03/2023, 08:25

Juntada de petição

15/03/2023, 11:36

Juntada de termo

15/03/2023, 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:21

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:20

Publicado Intimação em 27/01/2023.

03/03/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

03/03/2023, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 09:23

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:22

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 16/12/2022 23:59.

04/01/2023, 17:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2022 23:59.

04/01/2023, 17:46

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 06:20

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 06:20

Juntada de recurso inominado

12/12/2022, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 08:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de

28/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:36

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:35

Juntada de petição

08/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:44

Juntada de impugnação aos embargos

29/08/2022, 10:43

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO CAMPOS MARQUES - MA13469 Promovido: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do NCPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA.) LVI – intimação da parte embargante para manifestação sobre a impugnação aos embargos, havendo preliminares e/ou juntada de documentos; O referido é verdade e dou fé. Pinheiro / MA, 3 de agosto de 2022 NILSON DE JESUS NETO COELHO Servidor Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO – MA Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801402-70.2020.8.10.0150 Promovente: JOAO MARTINS Advogado/Autoridade do(a)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:32

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:28

Juntada de petição

28/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO CAMPOS MARQUES - MA13469 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801402-70.2020.8.10.0150 | PJE Vistos, etc. A parte autora/exequente informou o descumprimento da obrigação de fazer imposta ao banco demandado. Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido pela autora (Id nº 68919588) decorrente do descumprimento da obrigação de fazer ou, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 13 de junho de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:29

Outras Decisões

13/06/2022, 23:17

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:39

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:38

Processo Desarquivado

10/06/2022, 08:35

Juntada de petição

09/06/2022, 15:46

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 10:36

Juntada de Alvará

05/04/2022, 11:34

Juntada de termo

01/04/2022, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:30

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:30

Juntada de petição

04/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 19:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AUTOR: JOAO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO CAMPOS MARQUES - MA13469 Réu: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUE Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65200-000, Fone: (98) 3381-4813, Email: [email protected] INTIMAÇÃO PINHEIRO,18 de janeiro de 2022 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Processo nº 0801402-70.2020.8.10.0150

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:19

Juntada de termo

18/01/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 11:36

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:36

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 23:16

Juntada de petição

09/09/2021, 10:13

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:02

Juntada de Certidão

02/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:06

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:27

Juntada de Certidão

09/06/2021, 13:27

Processo Desarquivado

09/06/2021, 13:25

Arquivado Definitivamente

28/05/2021, 09:26

Juntada de Alvará

07/05/2021, 11:41

Outras Decisões

06/05/2021, 11:27

Conclusos para decisão

06/04/2021, 12:33

Juntada de Certidão

06/04/2021, 12:32

Juntada de petição

30/03/2021, 13:58

Juntada de petição

30/03/2021, 13:29

Juntada de petição

29/03/2021, 16:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:18

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 11:51

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:35

Juntada de petição

11/02/2021, 19:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:46

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:46

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:46

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 11:49

Outras Decisões

11/01/2021, 18:32

Conclusos para decisão

13/10/2020, 10:10

Juntada de Certidão

13/10/2020, 10:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:44

Juntada de contrarrazões

22/09/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 04:33

Publicado Intimação em 16/09/2020.

19/09/2020, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 15:10

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:14

Conclusos para despacho

21/08/2020, 13:31

Juntada de Certidão

21/08/2020, 13:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:20

Juntada de embargos de declaração

04/08/2020, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 07:57

Julgado procedente o pedido

30/07/2020, 17:27

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 13:09

Juntada de petição

22/07/2020, 23:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:49

Juntada de contestação

21/07/2020, 16:04

Juntada de termo

03/07/2020, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:19

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:14

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 11:53

Decisão

•18/07/2024, 09:21

Intimação de acórdão

•20/06/2024, 11:27

Acórdão

•20/06/2024, 10:28

Despacho

•23/05/2024, 13:45

Despacho

•20/03/2024, 10:15

Despacho

•29/02/2024, 10:06

Decisão

•11/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:54

Sentença

•09/11/2023, 15:13

Despacho

•21/08/2023, 18:39

Despacho

•28/06/2023, 08:44

Intimação de acórdão

•17/05/2023, 13:08

Acórdão

•16/05/2023, 17:45

Todos os documentos(31)

Decisão

•05/02/2026, 17:37

Decisão

•21/05/2025, 10:22

Decisão

•18/07/2024, 09:21

Intimação de acórdão

•20/06/2024, 11:27

Acórdão

•20/06/2024, 10:28

Despacho

•23/05/2024, 13:45

Despacho

•20/03/2024, 10:15

Despacho

•29/02/2024, 10:06

Decisão

•11/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:54

Sentença

•09/11/2023, 15:13

Despacho

•21/08/2023, 18:39

Despacho

•28/06/2023, 08:44

Intimação de acórdão

•17/05/2023, 13:08

Acórdão

•16/05/2023, 17:45

Despacho

•18/04/2023, 16:14

Decisão

•13/03/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:22

Sentença

•28/11/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:32

Decisão

•13/06/2022, 23:17

Sentença

•10/03/2022, 11:46

Despacho

•15/09/2021, 11:36

Despacho

•10/09/2021, 23:16

Despacho

•05/07/2021, 16:12

Decisão

•06/05/2021, 11:27

Despacho

•25/02/2021, 11:51

Decisão

•11/01/2021, 18:32

Despacho

•11/09/2020, 15:10

Sentença

•30/07/2020, 17:27

Despacho

•16/06/2020, 11:19