Procedimento Comum Cível 0000419-25.2015.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000419-25.2015.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 31/05/2022

06/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de OSMAN FONSECA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 01:13

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE - MA19762 PARTE REQUERIDA: OSMAN FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: SENTENÇA A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo. Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência. Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único). Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo. Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000419-25.2015.8.10.0039 PARTE Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial. Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 08:40

Extinto o processo por desistência

26/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 19:45

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO em 27/01/2022 23:59.

22/02/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 11:39

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:39

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 17:48

Despacho

•09/09/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE - MA19762 PARTE REQUERIDA: OSMAN FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: SENTENÇA A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo. Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência. Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único). Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo. Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000419-25.2015.8.10.0039 PARTE Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial. Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

09/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Decorrido prazo de OSMAN FONSECA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE em 31/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO em 27/01/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

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