Procedimento Comum Cível 0001010-17.2017.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001010-17.2017.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE BACURI Advogado(s) do reclamante: HILDA FABIOLA MENDES REGO (OAB 7834-MA) REQUERIDO: MARLUCE DA SILVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0001010-17.2017.8.10.0071 [Índice de 3,17%] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Do cotejo dos autos, verifica-se o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial do ente público recorrente (Id. 54790111). Diante disso, dê-se ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Após, arquive-se os autos com baixa na distribuição. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21060310453200000000051328018 0001010-17.2017.8.10.0071 Documento Diverso 21060310453200000000051328019 Certidão Certidão 21060709004000000000051328020 Intimação Intimação 21060709012700000000051328021 Termo Termo 21060709014600000000051328022 Decisão Decisão 21060814374800000000051328023 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21060912223200000000051328024 Intimação Intimação 21061614101500000000051328025 publicação de decisão Certidão 21083114035300000000051328026 Certidão de publicação 2086 Documento Diverso 21083114035300000000051328027 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21083114044800000000051328028 Certidão Certidão 21112314024881300000053217089 ENDEREÇOS: MUNICIPIO DE BACURI 7 DE SETEMBRO, 210, CENTRO, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)3392-1222 MARLUCE DA SILVA SAO JOSE, 000000, SN, PEDREIRA, BACURI - MA - CEP: 65270-000

09/05/2022, 00:00

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Juntada de informações prestadas

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº. 0824244-33.2025.8.10.0000

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(26)