Procedimento Comum Cível 0003996-79.2013.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 31.892,26

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

SAO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SAO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO

CNPJ

Reu

DOHA GEORGES SAAD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO

OAB/MA 7200·CPF·Representa: Autor

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MA 4378·CPF·Representa: Autor

ITALO MIQUEIAS CORREIA ARARIPE

CPF·Representa: Autor

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Autor

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO

OAB/MA 7200·CPF·Representa: Autor

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MA 4378·CPF·Representa: Autor

ITALO MIQUEIAS CORREIA ARARIPE

CPF·Representa: Autor

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Autor

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Autor

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

OAB/MA 7647·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA

OAB/MA 11109·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LOIOLA DA SILVA

OAB/PI 7917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 17:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de EDUARDO LOIOLA DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 18:16

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:39

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 17:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:25

Sentença (expediente)

•29/10/2025, 15:43

23/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de EDUARDO LOIOLA DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 18:16

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 15:44

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

07/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

07/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO LOIOLA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 06/03/2025.

20/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

20/03/2025, 00:19

Juntada de petição

18/03/2025, 19:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 11:24

Embargos de declaração acolhidos

11/02/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:01

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:59

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:59

Processo Desarquivado

05/03/2024, 16:57

Juntada de embargos de declaração

08/07/2022, 11:19

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 31/05/2022

06/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 04:24

Decorrido prazo de JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 21:27

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: SAO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO - MA7200 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 SENTENÇA Tratam os autos de Ação proposta por SAO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP em face de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO. No sistema consta que a parte autora deixou de ser intimada tendo em vista a insuficiência de endereço na inicial e nem se quer houve atualização. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Nesse caso, diante da inércia da parte autora, entende-se, como já dito, não ter mais interesse no prosseguimento da ação, de modo que o processo deverá ser extinto sem resolução demérito. Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0003996-79.2013.8.10.0039 PARTE Intime-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A3

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 08:54

Juntada de Certidão

31/03/2022, 08:54

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2021, 14:51

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 13:43

Outras Decisões

16/11/2021, 18:15

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:32

Juntada de Certidão

02/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 09:49

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:14

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 14:37

Juntada de Certidão

17/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:25

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:04

Conclusos para decisão

23/03/2020, 19:32

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:00

Decorrido prazo de JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 17:24

Juntada de Certidão

02/12/2019, 17:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/11/2019, 15:16

Recebidos os autos

29/11/2019, 15:16

Sentença

•22/10/2025, 17:41

Sentença (expediente)

•28/02/2025, 11:23

Decisão

•11/02/2025, 20:20

Despacho

•07/03/2024, 18:28

Sentença

•26/04/2022, 17:48

Decisão

•16/11/2021, 18:15

Despacho

•24/06/2021, 10:14

Despacho

•16/03/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23