Procedimento Comum Cível 0809640-49.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.150,16

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

SOLANGE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

GABRIEL SOUSA DA SILVA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA 18914·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SOLANGE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

GABRIEL SOUSA DA SILVA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

G SOUSA DA SILVA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GABRIEL SOUSA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2024, 13:40

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:45

Juntada de petição

21/06/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:40

Juntada de contrarrazões

11/06/2024, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:09

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de G SOUSA DA SILVA COMERCIO LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:50

Juntada de apelação

23/05/2024, 16:41

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 18:51

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 16:58

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2024, 13:40

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:45

Juntada de petição

21/06/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:40

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:08

Juntada de contrarrazões

11/06/2024, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:09

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de G SOUSA DA SILVA COMERCIO LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:50

Juntada de apelação

23/05/2024, 16:41

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 18:51

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:27

Juntada de termo

16/10/2023, 12:26

Juntada de petição

22/08/2023, 16:06

Juntada de petição

17/08/2023, 23:11

Juntada de petição

10/08/2023, 18:11

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 16:03

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 17:19

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:17

Juntada de réplica à contestação

22/02/2023, 23:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

31/01/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 09:06

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:04

Decorrido prazo de CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO em 07/11/2022 23:59.

07/01/2023, 17:25

Juntada de contestação

15/12/2022, 16:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 21:54

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:41

Conclusos para despacho

18/06/2022, 22:24

Juntada de petição

27/05/2022, 14:44

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO - MA14501, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: Sobre o requerimento de assistência judiciária gratuita, filio-me ao entendimento de que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 99, § 3°, do NCPC, é a de que a afirmação/declaração de insuficiência de recursos firmada pelo postulante, para fins de gozo do aludido benefício, deve se compatibilizar com os demais elementos de prova contidos nos autos. Assim, considerando o patrimônio envolvido na lide e dos demais elementos encartados ao presente feito, constato, neste momento, a ausência de verossimilhança na afirmação de hipossuficiência econômica, razão pela qual entendo necessária a manifestação da parte autora a fim de demonstrar os requisitos legais para fins de gozo do pedido de justiça gratuita. Diante disso, nos termos art. 99, § 2°, do CPC/2015, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809640-49.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): SOLANGE DA SILVA FERREIRA REQUERIDA(S): GABRIEL SOUSA DA SILVA e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente SOLANGE DA SILVA FERREIRA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerente para que, dentro do prazo acima declinado (15 dias), comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:45

Conclusos para despacho

18/04/2022, 23:24

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 18:05

Sentença (expediente)

•29/04/2024, 18:51

Sentença

•22/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:17

Documento Diverso

•21/03/2023, 09:44

Documento Diverso

•21/03/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:04

Despacho

•03/10/2022, 12:41

Despacho

•22/04/2022, 18:45