Procedimento Comum Cível 0801118-79.2021.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801118-79.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________ PJe nº 0801118-79.2021.8.10.0036 Requerente(s): LEILA ESPINDOLA DOS SANTOS Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01) DEFIRO a gratuidade da justiça (art. 99, §3º, do NCPC). 02) Considerando a inexistência de conciliador ou mediador nesta Comarca (art. 334 do NCPC), DEIXO de pautar a referida audiência inicial, sem prejuízo de posterior designação caso as partes demonstrem interesse em conciliar. 03) Sendo assim, CITE-SE pessoalmente, com remessa dos autos, o INSS para, querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 335 c/c 183, "caput" e §1º, ambos do NCPC), com as advertências do art. 344 do NCPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. 04) Apresentada contestação, INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide. 05) Ato contínuo, INTIME(M)-SE pessoalmente o INSS, com remessa dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 218, §3°, c/c 183, ambos do NCPC), também especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postule(m) julgamento antecipado da lide. 06) Em seguida, havendo interesse de incapaz, VISTA ao MP. 07) Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

09/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Sentença (expediente) em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(77)