Procedimento Comum Cível 0815308-06.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0815308-06.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA PEREIRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA PEREIRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA PEREIRA em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:00

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 03:18

Juntada de petição

22/06/2022, 16:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 06:16

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA - MA7477 REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) MARIA DE NAZARE SILVA PEREIRA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para retirar o alvará de saque, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, data do sistema. MARCIO SOUSA DA SILVA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº.0815308-06.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Seguro] REQUERENTE(S):MARIA DE NAZARE SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a)

21/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

20/06/2022, 14:41

Realizado cálculo de custas

20/06/2022, 14:41

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/MA 11.735-A) Apelada: Maria de Nazaré Silva Pereira Advogado: Jorge Valfredo Batista Ventura (OAB/MA 7.477) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL FORMALIZADO PELO RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DE OBJETO. ARTS. 932, III, c/c 998 do CPC e art. 319, XXVIII, do RITJMA. RECURSO MONOCRATICAMENTE NÃO CONHECIDO. I. Formalizado pedido de desistência do apelo pela parte recorrente, impõe-se a sua homologação, na forma do art. 998 c/c 932, III, ambos do CPC; II. Recurso monocraticamente não conhecido. DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815308-06.2019.8.10.0040 Cuida-se de apelação cível manejada por Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A contra sentença exarada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Imperatriz/MA (ID nº 14208594), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de cobrança de DPVAT, ajuizada por Maria de Nazaré Silva Pereira. Consta do ID nº 15265271 petição do agravante requerendo a desistência do presente recurso. Devidamente intimada, a apelada apresentou contrarrazões registradas sob o ID nº 14208602. É o breve relatório. Passo à decisão. Em análise dos autos, observa-se que a parte recorrente atravessou petição informando que não tem mais interesse no julgamento do presente apelo. Assim, é de ser homologado o pedido de desistência recursal, nos termos do que dispõem os arts. 998 do Código de Processo Civil1 e 319, XXVIII, do RITJMA2, conforme entendimento desta Corte de Justiça em casos análogos: EMENTA. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. ART. 7º, INCISO “V” DO REGIMENTO INTERNO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. Nos termos do art. 7º, inciso “V” do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça, compete ao Plenário homologar desistência dos feitos de sua competência, desde que o pedido tenha sido protocolado depois da inclusão do processo em pauta. II. (…). III. Considerando o pedido de desistência, resta imperiosa a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Agravo Interno Prejudicado. (TJMA. AgInt no MS n° 0803778-91.2020.8.10.0000. Tribunal Pleno. Rel. Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Data do ementário: 17.8.2020) – grifei; EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POSTERIOR AO INGRESSO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. HOMOLOGAÇÃO NO COLEGIADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Cabe a homologação, no colegiado, do pedido de desistência do pleito recursal realizado após a inclusão do feito em pauta de julgamento. II. Homologada a desistência. Recurso não conhecido. (TJMA. AgInt no MS n° 0810200-19.2019.8.10.0000. Tribunal Pleno. Relª. Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. Data do ementário: 17.9.2020) – grifei; Nesses termos, verificando-se que o feito não foi incluído em pauta para julgamento, afigura-se possível homologar o pedido de desistência formalizado pelo agravante via decisão monocrática, perdendo o recurso o seu objeto. Por tais razões, com fulcro nos arts. 932, III, e 998, do CPC e 319, XXVIII, do RITJMA, monocraticamente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, diante da perda superveniente de objeto, nos termos da fundamentação supra. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 2 Art. 319. XXVIII – homologar desistência, exceto quando o feito já se encontrar em pauta para julgamento;

09/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA PEREIRA em 29/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA PEREIRA em 29/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 22/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA PEREIRA em 22/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

Realizado cálculo de custas

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