Apelação Cível 0803295-45.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.240,84

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MERCIA LETICIA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/03/2024, 10:30

Juntada de petição

14/12/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de MERCIA LETICIA MARTINS DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

19/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 15:32

Juntada de petição

17/10/2023, 14:03

Juntada de petição

16/10/2023, 09:51

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/03/2024, 10:30

Juntada de petição

14/12/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 11/12/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/10/2023, 09:00

12/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de MERCIA LETICIA MARTINS DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

19/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 15:32

Juntada de petição

17/10/2023, 14:03

Juntada de petição

16/10/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 08:27

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/09/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023, 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2023, 12:57

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2023, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 07:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 07:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:34

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2022, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/08/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 13:22

Determinação de redistribuição por prevenção

16/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

11/08/2022, 21:17

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 11:49

DESPACHO

•22/08/2023, 07:21

DESPACHO

•02/06/2023, 07:44

DESPACHO

•17/11/2022, 09:34

DECISÃO

•16/08/2022, 13:22

DECISÃO

•16/08/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 12:34

SENTENÇA

•19/04/2022, 15:50

DESPACHO

•16/08/2021, 12:05

DESPACHO

•26/02/2021, 18:33

DESPACHO

•24/02/2021, 12:13

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2020, 13:56

DECISÃO

•19/10/2020, 15:32

Todos os documentos(17)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/10/2023, 09:00

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 11:49

DESPACHO

•22/08/2023, 07:21

DESPACHO

•02/06/2023, 07:44

DESPACHO

•17/11/2022, 09:34

DECISÃO

•16/08/2022, 13:22

DECISÃO

•16/08/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 12:34

SENTENÇA

•19/04/2022, 15:50

DESPACHO

•16/08/2021, 12:05

DESPACHO

•26/02/2021, 18:33

DESPACHO

•24/02/2021, 12:13

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2020, 13:56

DECISÃO

•19/10/2020, 15:32

CÓPIA DE DECISÃO

•12/05/2020, 11:26

DECISÃO

•10/01/2020, 12:40