Execução de Título Extrajudicial 0800420-83.2021.8.10.0065 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800420-83.2021.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 22/11/2022

24/01/2023, 10:27

Decorrido prazo de KAYRO MENDES FONSECA em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 09:51

Juntada de certidão

07/11/2022, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 23:01

Decorrido prazo de RAILSON GOMES DE SOUZA LIRA em 11/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 17:24

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:24

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: KAYRO MENDES FONSECA PARTE RÉ: RAILSON GOMES DE SOUZA LIRA FINALIDADE: PUBLICAÇÃO da sentença de ID 62603152, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N° 0800420-83.2021.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. FUNDAMENTAÇÃO: A parte autora comunicou, através do ID 62561625, que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, requerendo a desistência da ação e extinção do feito. De rigor é a extinção da presente ação, porquanto houve desistência expressa, conforme ID 62561625. Ademais, segundo o Enunciado do FONAJE de nº 90: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação, conforme preconiza o art. 485: “Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação.(…)” (Anotei). DISPOSITIVO: Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação por parte da autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos na forma do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, arquivem-se, com baixa no registro. Alto Parnaíba-MA, 15 de março de 2022. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Alto Parnaíba-MA".

09/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 09:09

Extinto o processo por desistência

15/03/2022, 15:33

Documentos

Sentença (expediente)

•06/05/2022, 09:09

Sentença

•15/03/2022, 15:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2022

Decorrido prazo de KAYRO MENDES FONSECA em 22/11/2022 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de RAILSON GOMES DE SOUZA LIRA em 11/10/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

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