Apelação Cível 0001203-85.2014.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.543,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Autor

ANA MARIA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE JESUS MORAES

OAB/MA 6043·CPF·Representa: Réu

MARCONE CESAR MARTINS SARGES

OAB/MA 8718·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS

OAB/MA 13328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 12:20

Baixa Definitiva

23/06/2022, 12:20

Processo Desarquivado

23/06/2022, 12:20

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 03:50

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 06.226.583/0001-50 (REQUERENTE) e provido

05/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:05

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA em 02/12/2021 23:59.

06/12/2021, 03:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2021, 11:27

Juntada de parecer

19/11/2021, 11:18

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 12:20

Baixa Definitiva

23/06/2022, 12:20

Processo Desarquivado

23/06/2022, 12:20

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/06/2022, 12:15

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/05/2022, 08:34

DECISÃO

•05/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 03:50

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 06.226.583/0001-50 (REQUERENTE) e provido

05/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:05

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA em 02/12/2021 23:59.

06/12/2021, 03:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2021, 11:27

Juntada de parecer

19/11/2021, 11:18

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 08:50

Recebidos os autos

25/10/2021, 15:15

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 15:14

DESPACHO

•08/11/2021, 08:50

DESPACHO

•21/10/2021, 15:40

SENTENÇA

•12/03/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 18:33