Procedimento Comum Cível 0800727-22.2020.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800727-22.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:47

Decorrido prazo de ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:20

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de DENILSON SANTOS MATOS em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:51

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 12:29

Transitado em Julgado em 28/06/2022

30/06/2022, 12:29

Juntada de petição

29/06/2022, 18:18

Juntada de petição

27/06/2022, 13:58

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: PAULO ANDERSON MATOS ANDRADE Requerido: REU: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE:PAULO ANDERSON MATOS ANDRADE, através de seus advogados, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA (OAB 12930-MA), DR CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES (OAB 14086-MA), DR DENILSON SANTOS MATOS (OAB 15383-MA) OAB/MA. Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] Por todo o exposto, e na forma da fundamentação supra, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, para julgar procedente o pedido de condenação do demandado em nomear Paulo Anderson Matos Andrade, para o cargo de Agente de Guarda Municipal, em razão de sua aprovação dentro do número de vagas para o cargo em questão em concurso público realizado pelo réu e regido pelo Edital n. 01/2018, com fundamento no art. 487, I, CPC. Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Custas dispensadas em razão da parte vencida tratar-se de ente público municipal, conforme art. 12, inciso I da Lei Estadual nº 9.109/2009. Sentença não sujeita a reexame necessário. P.R.I Transitado em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar" Paço do Lumiar, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022.Gleison Silva Linhares, Secretario Judicial Substituto da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 101857 Intimação - Ação Cível nº.: 0800727-22.2020.8.10.0049

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 09:19

Julgado procedente o pedido

19/04/2022, 15:50

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 15:50

Decisão

•12/08/2021, 13:04

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENILSON SANTOS MATOS em 31/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

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