Usucapião 0802071-17.2021.8.10.0077 - TJMA

Usucapião 0802071-17.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ROMILDO DE QUEIROZ ATAIDE e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DJALMA MOURA PASSOS - MA4920 REQUERIDO(A): EUCLIDES LINHARES MACHADO e outros INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) por seu(s) respectivo(os) advogado(os) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DJALMA MOURA PASSOS - MA4920 e, para tomar(rem) conhecimento do inteiro teor da sentença/decisão/despacho proferida pelo MM Juiz nos autos, cujo teor é o que segue: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0802071-17.2021.8.10.0077 Ação: [Acessão] - USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião urbana ajuizada por JOSÉ ROMILDO DE QUEIROZ ATAÍDE e MARIA DE JESUS RODRIGUES ATAÍDE. A inicial foi apresentada e me veio conclusa para análise inicial. Decido. Verifico que os autores não indicaram com precisão os dados do proprietário registral do imóvel a ser usucapido (nome, qualificação), bem como o nome de eventuais herdeiros. Também não consta acompanhando a vestibular, uma planta de situação e memorial descritivo, onde se possa averiguar a situação do imóvel (localização, dimensões e confinantes). Ausente ainda cópia da matrícula atualizada e/ou da certidão atualizada de transcrição do imóvel. O valor da causa encontra-se subdimensionado, uma vez que não é crível que um imóvel urbano possua valor venal de apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais). Por fim, os autores não recolheram as custas processuais e não há nos autos pedido de gratuidade judiciária. Assim sendo, converto a análise em diligência para determinar que os autores emendem à inicial e, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sanem as irregularidades acima mencionadas, apresentando: a) Incluir no polo passivo o proprietário registral do imóvel (nome, qualificação). Acaso falecido, o nome e qualificações de seus herdeiros; b) Juntar planta de situação do imóvel e memorial descritivo, onde se possa averiguar a localização, dimensões e confinantes.; c) Indicar e requerer a citação dos confinantes; d) Juntar cópia da matrícula atualizada e/ou certidão atualizada de transcrição; e) Redimensionar o valor da causa, atribuindo valor venal correto ao imóvel; f) Recolher as custas processuais e/ou requerer a gratuidade judiciária (acaso requerida a gratuidade, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência – tais como extratos bancários, contracheques e/ou cópia da declaração de imposto de renda). Advirta-se que o transcurso do prazo sem o atendimento das determinações, resultará no indeferimento da inicial. Cumpra-se. Buriti, 24/03/2022. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti

09/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2023

Decorrido prazo de DJALMA MOURA PASSOS em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA MOURA PASSOS em 16/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Publicado Sentença (expediente) em 26/01/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DJALMA MOURA PASSOS em 31/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Todas as movimentações(22)