Interdito Proibitório 0003163-54.2009.8.10.0022 - TJMA

Interdito Proibitório 0003163-54.2009.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA, ANA PAULA LOPES GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO LUIS CARON - MA3722 REU: WAGNER RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) REU: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659, VITOR HUGO SORVOS - MA8771 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nesta data, procedo à intimação eletrônica da parte AUTORA para conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA prolatada nestes autos – a seguir, transcrita: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 22 de março de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Técnico Judiciário/mat. 175539. Açailândia, Terça-feira, 22 de Março de 2022. RAFAEL LEITE DE SOUZA Tecnico Judiciário/Mat. 175539 Intimação - PROCESSO Nº. 0003163-54.2009.8.10.0022

09/05/2022, 00:00

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Juntada de petição

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS CARON em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR HUGO SORVOS em 24/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES GUIMARAES em 22/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

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